Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
14-04-2004 Acórdão da Relação Fundamentação Homicídio qualificado Frieza de ânimo
14-04-2004 Recurso de revisão Despacho que põe termo ao processo Revogação da suspensão da execução da pena
01-04-2004 Acusação Reincidência Pressupostos
01-04-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme
01-04-2004 Decisão final Acórdão final do tribunal colectivo Decisão que põe termo à causa Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Decisão contra jurisprudência fixada
01-04-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Acórdão da Relação
01-04-2004 Aclaração
01-04-2004 Matéria de facto Vícios da sentença Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação
01-04-2004 Rejeição de recurso Manifesta improcedência
01-04-2004 Decisão que põe termo à causa Recurso interlocutório Perícia Nulidade sanável Vícios da sentença Livre convicção
31-03-2004 Nulidade de acórdão Contrato de concessão comercial Cessação Indemnização de clientela Equidade Actualização Juros de mora
31-03-2004 Recurso de revista Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Contrato de compra e venda Cumprimento defeituoso Redução do negócio
31-03-2004 Embargos de terceiro Posse Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa
31-03-2004 Responsabilidade civil do Estado Função jurisdicional Juiz Erro
31-03-2004 Contrato de arrendamento Renovação Extinção do contrato Usufrutuário Cabeça-de-casal Poderes de administração
31-03-2004 Contrato de arrendamento Objecto do contrato Reconvenção
31-03-2004 Propriedade horizontal Condómino Direitos Poderes do tribunal Reconstituição natural Contrato de empreitada Defeito da obra Denúncia Abuso do direito Venire contra factum proprium
31-03-2004 Aclaração de acórdão Ambiguidade Obscuridade Questão nova Excesso de pronúncia Causa de pedir Pedido Princípio dispositivo
31-03-2004 Aplicação da lei no tempo Citação edital Citação em país estrangeiro Formalidades Falta de citação Dever de colaboração das partes
31-03-2004 Responsabilidade civil Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos patrimoniais Danos futuros Montante da indemnização Danos não patrimoniais Actualização da indemnização Juros de mora Un
31-03-2004 Poderes do tribunal Actualização da indemnização Limites da condenação Uniformização de jurisprudência Danos futuros Cálculo da indemnização
31-03-2004 Anatocismo Operação bancária Crédito bancário Capitalização de juros
31-03-2004 Contrato-promessa Cumprimento do contrato Interpelação
31-03-2004 Citação Interrupção da prescrição Personalidade judiciária Extinção da instância
31-03-2004 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Inventário Cabeça-de-casal Administração da herança Poderes de administração Conta de depósito Autorização judicial
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