Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
31-03-2004 Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Acção de despejo Indústria hoteleira Resolução
31-03-2004 Processo de injunção Sentença Caso julgado
31-03-2004 Crédito documentário Desconto documentário Desconto bancário
31-03-2004 Contrato de doação Condição resolutiva Cláusula de inalienabilidade perpétua
31-03-2004 Sociedades comerciais Assembleia geral Representação voluntária
31-03-2004 Interpretação do negócio jurídico Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Garantia bancária Prazo
31-03-2004 Recurso de revista Alegações
31-03-2004 Acção de despejo Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Falta de pagamento da renda Falta de licenciamento
31-03-2004 Processo especial de recuperação de empresa Assembleia de credores Medida de recuperação Deliberação Quorum
31-03-2004 Responsabilidade civil do Estado Função jurisdicional Juiz Erro notório
31-03-2004 Contrato de mediação imobiliária Forma escrita Nulidade Conhecimento oficioso
31-03-2004 Prestação de contas Abuso do direito
31-03-2004 Direito internacional Trabalhador cooperante Empresa petrolífera Direito a férias
31-03-2004 Competência material Tribunal de competência genérica Tribunal arbitral
31-03-2004 Bancários Excepção dilatória Processo gracioso Sindicato Abuso do direito
31-03-2004 Pena aplicável Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Recurso de acórdão da Relação Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Tentativa Dolo even
31-03-2004 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Anulação de sentença
31-03-2004 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Anulação de sentença
31-03-2004 Testemunhas Impedimento Prova testemunhal
31-03-2004 Extradição Pressupostos Mandados de detenção Formalidades
31-03-2004 Violação Coacção sexual Omissão de auxílio Autoria Cumplicidade Auxílio moral Mera passividade
25-03-2004 Falência Prazo de caducidade
25-03-2004 Prestação de contas Cônjuge Bem comum
25-03-2004 Contrato-promessa de compra e venda Excepção de não cumprimento Defeito da obra
25-03-2004 Título executivo Escritura pública Reformatio in pejus Absolvição da instância
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