Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
25-03-2004 Impugnação pauliana Pressupostos Actividade comercial
25-03-2004 Cheque Acção executiva Legitimidade passiva
25-03-2004 Contrato de prestação de serviços Causa de pedir Presunções Ónus da prova
25-03-2004 Acidente de viação Auto-estrada Brisa Culpa
25-03-2004 Processo especial de recuperação de empresa Assembleia de credores Efeitos
25-03-2004 Deliberação social Assembleia geral Presidente Anulabilidade
25-03-2004 Contrato-promessa de compra e venda Resolução Perda de interesse do credor
25-03-2004 Actividades perigosas Energia eléctrica Presunção de culpa
25-03-2004 Contrato de compra e venda Bem imóvel Coisa defeituosa Caducidade da acção
25-03-2004 Investigação de paternidade Caducidade da acção
25-03-2004 Contrato de empreitada Defeito da obra Resolução
25-03-2004 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Alegações Transacção judicial Homologação Caso julgado Causa de pedir
25-03-2004 Acidente de viação Culpa Decisão penal absolutória Presunção juris tantum Inversão do ónus da prova Montante da indemnização
25-03-2004 Petição inicial Interpretação Limites da condenação
25-03-2004 Interpretação da declaração negocial Contrato de agência Contrato duradouro Denúncia Indemnização
25-03-2004 Letra em branco Acordo de preenchimento Abuso do direito
25-03-2004 Propriedade privada Propriedade de imóvel Subsolo Interesse público Restrição de direitos
25-03-2004 Contrato-promessa de compra e venda Simulação absoluta Simulação relativa Negócio dissimulado Validade Intenção das partes Matéria de facto Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Do
25-03-2004 Execução Penhora Património indiviso Compropriedade Alienação Ineficácia
25-03-2004 Pressupostos processuais Conhecimento no saneador
25-03-2004 Documento autêntico Força probatória Declaração IRS Junta de freguesia
25-03-2004 Contrato-promessa de compra e venda Mora Interpelação admonitória Incumprimento definitivo Resolução do contrato Tu quoque
25-03-2004 Acidente de viação Poderes da Relação Presunções judiciais Presunção de culpa Comissão Gerente
25-03-2004 Ampliação do âmbito do recurso Omissão de pronúncia
25-03-2004 Contrato de empreitada Direitos do dono da obra Desistência Indemnização Cláusula penal Limites da condenação Juros de mora Excesso de pronúncia Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
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