Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
25-03-2004 Contrato de arrendamento para habitação Parte integrante Logradouro Liquidação em execução de sentença
25-03-2004 Contrato de arrendamento urbano Arrendatário Pessoa colectiva Representação
25-03-2004 Matéria de facto Fundamentação Especificação Questionário Caso julgado formal Alegações Conclusões Facto notório Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Abuso do direito Princípio da cooperação Advogad
25-03-2004 Marcas Imitação Confusão Directiva comunitária
25-03-2004 Acidente de viação Culpa Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Culpa do lesado Danos não patrimoniais Montante da indemnização
25-03-2004 Embargos de executado Cheque Relações imediatas Relações mediatas Excepções Endosso Má fé
25-03-2004 Atenuação especial da pena Suspensão da execução da pena Tráfico de estupefacientes Medida da pena
25-03-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme
25-03-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Vícios da sentença Provas Declarações do co-arguido Declarações de arguido em 1.º interrogatório
25-03-2004 Decisão proferida contra jurisprudência fixada Legitimidade para recorrer Pressupostos Prazo de interposição de recurso
25-03-2004 Suspensão da execução da pena Prevenção geral/especial Fins das penas
25-03-2004 Recurso de revisão Suspensão da execução da pena Novos factos/meios de prova Declaração de favor
25-03-2004 Extradição Junção de documento Intérprete Nulidade Instrução Representação do Estado requerente Articulados Factos não provados Omissão de pronúncia Irregularidade
25-03-2004 Burla Astúcia Nexo causal
25-03-2004 Recurso de revisão Caso julgado Novos factos/meios de prova
25-03-2004 Perda de bens a favor do Estado Tráfico de estupefacientes
24-03-2004 Ordem de serviço Culpa Rescisão pelo trabalhador
24-03-2004 Reforma por invalidez Caducidade do contrato de trabalho
24-03-2004 Direito a férias Pré-reforma Abuso do direito Princípio da igualdade Violação do direito a férias Inconstitucionalidade
24-03-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Presunções Acidente de trabalho Nexo de causalidade Violação de regras de segurança
24-03-2004 Despedimento sem justa causa Reintegração de trabalhador Título executivo
24-03-2004 Matéria de facto Gravação da prova Recurso
24-03-2004 Rejeição de recurso Manifesta improcedência Princípio da economia processual Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Recurso de acórdão da Relação Recurso para o
24-03-2004 Carta precatória Teleconferência Instrução Princípio da oralidade Princípio da imediação
24-03-2004 Tráfico de estupefacientes Traficante-consumidor Consumo médio individual
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