Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 487/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
24-03-2004 Cúmulo jurídico de penas Requisitos da sentença Fundamentação Nulidade de sentença Vícios da sentença
24-03-2004 Reincidência Pressupostos Conclusão de direito
24-03-2004 Acórdão do tribunal colectivo Admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Opção do recorrente Recurso directo/per saltum para o STJ
24-03-2004 Pena aplicável Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Recurso de acórdão da Relação Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Concurso de infracç
24-03-2004 Tráfico de estupefacientes Perda de bens a favor do Estado
24-03-2004 Abuso de confiança Elementos do tipo
24-03-2004 Legitimidade para recorrer Despacho preliminar Caso julgado
24-03-2004 Recurso de revisão Pressupostos Divergência sobre a qualificação jurídica
24-03-2004 Julgamento na ausência do arguido Aplicação da lei do tempo Repetição do julgamento Nulidade insanável
18-03-2004 Casa da morada de família Arrendamento Culpa do cônjuge
18-03-2004 Contrato de seguro de acidentes pessoais Declaração inexacta Anulabilidade Acto processual Alegações Prazo Multa Notificação à parte
18-03-2004 Contrato de seguro de acidentes pessoais Liberdade contratual Incapacidade permanente parcial Tabela Nacional de Incapacidades Regime aplicável
18-03-2004 Ineptidão da petição inicial Ininteligibilidade da causa de pedir Ónus de alegação Ónus de afirmação Articulados Despacho de aperfeiçoamento Poder discricionário Admissibilidade do recurso
18-03-2004 Falência Inibição do falido Âmbito Capacidade judiciária
18-03-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Matéria de direito Responsabilidade civil Acidente de viação Nexo de causalidade Culpa Infracção rodoviária Presunção de culpa
18-03-2004 Trespasse Autorização Ruído Queixa Abuso do direito
18-03-2004 Acidente de viação Condução sob o efeito de álcool Direito de regresso Ónus da prova Nexo de causalidade Uniformização de jurisprudência
18-03-2004 Formação do negócio Nulidade Contrato de trespasse Despejo Simulação Preço Negócio dissimulado Validade Preterição de jurisdição
18-03-2004 Contrato-promessa de compra e venda Resolução do contrato Declaração unilateral Mora Incumprimento definitivo Interpelação admonitória Prazo fixo
18-03-2004 Prédio Uso Dano patrimonial Indemnização Equidade Contrato de cessão de estabelecimento Contrato inominado Contrato de arrendamento Benfeitorias necessárias Benfeitorias úteis
18-03-2004 Responsabilidade civil extracontratual Sociedades comerciais Escavações Culpa Proprietário Dono da obra Responsabilidade solidária
18-03-2004 Responsabilidade civil extracontratual Pessoa colectiva Município Danos não patrimoniais Litigância de má fé Constitucionalidade
18-03-2004 Marcas Confusão Competência material Causa de pedir Pedido Tribunal de comércio
18-03-2004 Acção de divisão de coisa comum Prédio misto Indivisibilidade Usucapião Trânsito em julgado
18-03-2004 Cessão da posição contratual Objecto Consentimento Regime aplicável
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