Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 488/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
18-03-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Rescisão pelo trabalhador Aviso prévio Despedimento sem justa causa Litigância de má fé Recurso Inadmissibilidade
18-03-2004 Contrato de trabalho Processo disciplinar Prova por documentos particulares Inquérito preliminar Caducidade do procedimento disciplinar
18-03-2004 Omissão de gravação da prova Nulidade Questão nova Justa causa de despedimento Suspensão preventiva
18-03-2004 Homicídio qualificado Motivo fútil Medida da pena
18-03-2004 Provas Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Insuficiência da matéria de facto provada Contradição insanável da fundamentação Erro notório na apreciação da prova Interesse em agir In dubio pro reo Pr
18-03-2004 Concurso de infracções Cúmulo por arrastamento
18-03-2004 Homicídio privilegiado Culpa Imputabilidade diminuída Exigibilidade diminuída Compreensível emoção violenta Estado de afecto
17-03-2004 Cúmulo jurídico de penas Conhecimento superveniente do concurso Sucessão de crimes
17-03-2004 Decisão que não põe termo à causa Reenvio do processo Admissibilidade de recurso Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Princípio da igualdade Constitucionalidade
17-03-2004 Suspensão da execução da pena Homicídio negligente Necessidade da pena Medida da pena
17-03-2004 Crime continuado Abuso de confiança Resolução criminosa Reformatio in pejus Unidade de resolução Suspensão da execução da pena Indemnização civil
17-03-2004 Absolvição crime Pedido cível Responsabilidade por facto ilícito Responsabilidade contratual Recurso Falta de interesse em agir
17-03-2004 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Medida da pena
17-03-2004 Requisitos da sentença Fundamentação Exame crítico da prova Nulidade de sentença Vícios da sentença Prova testemunhal Prova documental
17-03-2004 Violação Violência
17-03-2004 Arguido Advogado em causa própria Reenvio prejudicial perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
17-03-2004 Acção cível conexa com a acção penal Amnistia Admissibilidade de recurso Pedido cível
17-03-2004 Admissibilidade de recurso Vícios do art. 410.º, n.º 2, do CPP Invocação meramente formal
17-03-2004 Reformatio in pejus Anulação de julgamento
17-03-2004 Homicídio qualificado Ausência de motivo
17-03-2004 Homicídio qualificado Frieza de ânimo
17-03-2004 Recurso de revisão Erro de identificação
17-03-2004 Expulsão Residência permanente Falta de autorização de residência
17-03-2004 Audiência de julgamento Realização antes de decorrido o prazo para contestar Irregularidade
16-03-2004 Expropriação Caso julgado Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
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