Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 492/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
04-03-2004 Tráfico de estupefacientes Competência do tribunal de júri Escutas telefónicas Leitura em audiência Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Comparticipação Cúmplice Jovem delinquente Confissão Arrepend
04-03-2004 Reenvio do processo Tribunal competente Juiz natural Escusa Recusa
04-03-2004 Matéria de facto Vícios da sentença Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
04-03-2004 Concurso de infracções Conhecimento superveniente do concurso de infracções Suspensão da execução da pena Contraditório Juiz natural Pena única
04-03-2004 Poderes da Relação Medida da pena Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Constitucionalidade
04-03-2004 Motivação Fixação de jurisprudência Admissibilidade de recurso Oposição de julgados
04-03-2004 Fixação de jurisprudência Oposição de julgados Identidade de factos Matéria de direito Nexo causal
04-03-2004 Recurso de decisão proferida contra jurisprudência fixada Trânsito em julgado Erro na forma do recurso
04-03-2004 Reincidência Culpa Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena
04-03-2004 Homicídio qualificado Tentativa Medida da pena
04-03-2004 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Medida da pena
04-03-2004 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Jovem delinquente Medida da pena
03-03-2004 Matéria de facto Documentos Nulidade de acórdão Remissão Dever de assiduidade Dever de zelo e diligência Sanção abusiva Infracção disciplinar Despedimento sem justa causa
03-03-2004 Professor Acumulação de funções Autorização
03-03-2004 Nulidade de acórdão Prescrição de créditos Interrupção da prescrição Ónus da prova
03-03-2004 Caducidade do procedimento disciplinar Anulabilidade
03-03-2004 Cessação do contrato de trabalho Extinção de posto de trabalho Despedimento colectivo
03-03-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Especificação Seguro de acidentes de trabalho Folhas de férias Direito de regresso
03-03-2004 Retribuição Gratificação
03-03-2004 Recurso de revisão Novos factos Compensação
03-03-2004 Burla Crime continuado Resolução criminosa Caso julgado Princípio ne bis in idem
03-03-2004 Reenvio do processo Acórdão do tribunal colectivo Fundamentação Requisitos da sentença Nulidade de sentença
03-03-2004 Admissibilidade de recurso Acórdão do tribunal colectivo Concurso de infracções
03-03-2004 Recurso de revisão Fundamentos Novos meios de prova Prova testemunhal
03-03-2004 Duplo grau de jurisdição Recurso penal Prazo para apresentação da motivação de recurso Princípio da confiança Interpretação Admissibilidade de recurso
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