Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 493/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Procurar: Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título
03-03-2004 Legitimidade para recorrer Assistente Demandante civil
03-03-2004 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena
03-03-2004 Suspensão da execução da pena Condição Indemnização Constitucionalidade Princípio da igualdade
03-03-2004 Acórdão do tribunal colectivo Matéria de facto Vícios da sentença Tribunal competente Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência/Poderes da Relação Insuficiência da matéria de fact
03-03-2004 Caso julgado material Caso julgado formal Prazo de interposição de recurso Princípio da confiança Recurso penal
03-03-2004 Roubo Medida da pena Suspensão da execução da pena Princípio da proporcionalidade
03-03-2004 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Dupla conforme
03-03-2004 Tribunal colectivo Impedimento Reexame dos pressuposto da prisão preventiva em fase de inquérito
03-03-2004 Fraude na obtenção de subsídios Consumação Tentativa
03-03-2004 Admissibilidade de recurso Dupla conforme Concurso de infracções
02-03-2004 Acção executiva Custas Multa Tribunal Constitucional Tribunal Administrativo Tribunal Tributário Competência material
02-03-2004 Acção de preferência Direito de preferência Contrato-promessa de compra e venda Procuração irrevogável
02-03-2004 Contrato de arrendamento Prazo
02-03-2004 Petição de herança Acção de reivindicação Causa de pedir
02-03-2004 Acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Seguro obrigatório Veículo automóvel sem seguro Direcção efectiva de viatura Furto de veículo
02-03-2004 Impugnação pauliana Simulação
02-03-2004 Direito ao bom nome Liberdade de expressão Liberdade de informação Danos não patrimoniais Indemnização
02-03-2004 Acidente de viação Dano morte Danos não patrimoniais Danos patrimoniais Indemnização
02-03-2004 Contrato de mútuo Hipoteca Simulação
02-03-2004 Direito de preferência Contrato de arrendamento rural Aplicação da lei no tempo
26-02-2004 Responsabilidade civil Sociedades comerciais Responsabilidade objectiva Responsabilidade do produtor Consumidor Incumprimento do contrato Obrigação de indemnizarsI - O regime legal do consumidor é ina
26-02-2004 Liberdade de imprensa Abuso de liberdade de imprensa Direito de personalidade Colisão de direitos Direito ao bom nome Direito à honra Ofensas à honra e dignidade do outro cônjuge Dolo directo Dolo nec
26-02-2004 Cheque Cheque sem provisão Extinção do procedimento criminal Pedido cível Desistência da instância Descriminalização Prescrição Prazo Suspensão da prescrição Acção cível
26-02-2004 Resolução do contrato Mora Incumprimento definitivo Contrato de execução continuada ou periódica Contrato de mandato Contrato de mandato sem representação Transmissão de direitos
26-02-2004 Caducidade Reconhecimento do direito
Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 493/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro