Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 495/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
19-02-2004 Gerente Destituição Justa causa Ónus da prova
19-02-2004 Danos futuros Incapacidade parcial permanente Reforma
19-02-2004 Notificação Mandatário judicial Ministério Público
19-02-2004 Inventário Partilha da herança Emenda
19-02-2004 Magistrado Impedimento
19-02-2004 Acção de despejo Rendas vencidas na pendência da acção
19-02-2004 Compropriedade Fim contratual Ónus da prova Litigância de má fé
19-02-2004 Contrato de seguro Seguro de grupo Aceitação da proposta de contrato
19-02-2004 Contrato de seguro de acidentes pessoais Cartão de crédito Contrato de adesão Interpretação do negócio jurídico
19-02-2004 Contrato de compra e venda Veículo automóvel Registo automóvel Eficácia Terceiros Interpretação autêntica Registo da acção Venda de coisa alheia Nulidade
19-02-2004 Legitimidade activa Pressupostos Declaração de falência Efeitos patrimoniais Direitos dos sócios
19-02-2004 Acção de demarcação Município Forma de processo Domínio privado Usurpação de poder Competência material Matéria de facto Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
19-02-2004 Documento particular Força probatória Ampliação da matéria de facto Contestação Princípio da preclusão Cominação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
19-02-2004 Ampliação da matéria de facto Factos supervenientes Articulado superveniente Facto notório Acidente de viação Incapacidade permanente Danos futuros Danos patrimoniais Cálculo da indemnização Equidade
19-02-2004 Procedimentos cautelares Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de agravo em segunda instância Admissibilidade do recurso
19-02-2004 Responsabilidade civil do Estado Função jurisdicional Independência dos Tribunais Recurso Denegação de justiça
19-02-2004 Expropriação Acção executiva Juros de mora Sanção pecuniária compulsória Cobrança coerciva
19-02-2004 Documento autêntico Força probatória plena Prova testemunhal Admissibilidade
19-02-2004 Contrato-promessa Resolução do contrato Interpelação admonitória Incumprimento definitivo Sinal
19-02-2004 Cisão de sociedades Sociedades incorporantes Responsabilidade solidária
19-02-2004 Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Indemnização Cumprimento defeituoso Reparação
19-02-2004 Questão nova Nulidade de sentença Constitucionalidade
19-02-2004 Prisão preventiva Excepcional complexidade do processo Acusação Habeas corpus
19-02-2004 Roubo Diminuto valor Insuficiência da matéria de facto provada
19-02-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência do Supremo Tribunal de Justiça Cúmulo jurídico de penas Pena aplicável Dupla conforme Matéria de facto Convite ao aperfeiçoamento Nulidade de senten
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