Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 497/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
11-02-2004 Nulidade de acórdão Gravação da prova Aplicação da lei processual no tempo Retribuição Gratificação Direito à ocupação efectiva Danos não patrimoniais Nexo de causalidade
11-02-2004 Seguro de acidentes de trabalho Prémio fixo Apólice uniforme Número de trabalhadores superior
11-02-2004 Reforma de acórdão Nulidade Acção de impugnação de despedimento Factos não constantes da nota de culpa
11-02-2004 Celebração de contrato de trabalho Administrador Confirmação do contrato pela assembleia geral Nulidade do contrato Despedimento Reintegração Indemnização de antiguidade Condenação ultra petitum
11-02-2004 Suspensão da execução da pena Condições, deveres e regras de conduta Prevenção especial
10-02-2004 Cláusula penal Redução Equidade
10-02-2004 Caso julgado Contrato-promessa Execução específica Incumprimento definitivo
10-02-2004 Conflito de competência Competência territorial Caso julgado
10-02-2004 Acidente de viação Indemnização Reconstituição natural
10-02-2004 Caducidade Prazo Anulabilidade Convalidação Prazo judicial Multa
10-02-2004 Contrato-promessa de compra e venda Venda de coisa alheia Contrato de mandato
05-02-2004 Contrato de prestação de serviços Ónus da prova Factos modificativos
05-02-2004 Inventário Depósito de tornas Requerimento Juros de mora
05-02-2004 Prova documental Audiência de julgamento Junção de documento Requisição Prazo Princípio inquisitório Princípio da verdade material Nulidade de acórdão Oposição entre fundamentos e decisão
05-02-2004 Propriedade horizontal Obras Inovação Escoamento de águas Alteração da estrutura do prédio Autorização Demolição de obras Abuso do direito
05-02-2004 Tribunal da Relação Matéria de facto Omissão Acórdão Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
05-02-2004 Contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada Contrato de trânsito Transitário FCR
05-02-2004 Custas Relação jurídica Condenação Pedido
05-02-2004 Divórcio litigioso Dever de respeito Dever de fidelidade Dever de cooperação Dever de coabitação dos cônjuges Cessação Cônjuge culpado Ónus da prova Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
05-02-2004 Acidente de viação Danos futuros Cálculo da indemnização Equidade
05-02-2004 Tráfico de estupefacientes agravado Estabelecimento prisional Prevenção geral/especial In dubio pro reo
05-02-2004 Habeas corpus Tráfico de estupefacientes Excepcional complexidade do processo Constitucionalidade
05-02-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Qualificação jurídica Objecto do recurso Dano qualificado Nexo de causalidade Violência Roubo Cúmulo jurídico de penas Pena única Penas mistas
05-02-2004 Cooperação Judiciária Internacional Extradição Trânsito em julgado Motivo de força maior Prazo de entrega do extraditando
04-02-2004 Processo disciplinar Nota de culpa Requisitos Inquirição de testemunhas Direito de defesa
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