Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
04-02-2004 Processo disciplinar Audiência do arguido Consulta do processo Direito de defesa Danos não patrimoniais
04-02-2004 Ordem de serviço Regulamento interno
04-02-2004 Matéria de facto Remissão Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia
04-02-2004 Seguro de acidentes de trabalho Prémio variável Folhas de férias Falta de envio
04-02-2004 Reforma de acórdão Respostas aos quesitos Alteração Gravação da prova Questão nova
04-02-2004 Jovem delinquente Atenuação especial da pena Prevenção especial
03-02-2004 Contrato de locação financeira Renda Mora do devedor
03-02-2004 Acidente de viação Culpa Incapacidade parcial permanente Ónus da alegação Ónus da prova Brisa
03-02-2004 Acidente de viação Auto-estrada Culpa
03-02-2004 Contrato de compra e venda Automóvel Defeitos Denúncia Resolução do contrato
03-02-2004 Princípio da imediação Articulados Interpretação da vontade
03-02-2004 Contrato de compra e venda Direito de preferência Acção de preferência
29-01-2004 Contrato de compra e venda Venda de bens alheios Nulidade Ineficácia Registo predial Terceiro Constitucionalidade
29-01-2004 Servidão de passagem Violação Indemnização Abuso do direito
29-01-2004 Recurso de agravo Subida do recurso Despacho-convite Omissão Petição inicial Ónus da alegação Remissão Enriquecimento sem causa Repetição do indevido Obrigação natural Abuso do direito
29-01-2004 Responsabilidade pré-contratual Culpa in contrahendo Indemnização Pressupostos Boa fé Dever de lealdade Dever de informar Dano
29-01-2004 Conflito de competência Competência territorial Caso julgado formal
29-01-2004 Matéria de facto Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Tréplica Litigância de má fé Gravação da prova Nulidade processual Arguição de nulidades
29-01-2004 Benfeitorias Acessão industrial imobiliária Pressupostos Acção real Acção de reivindicação Registo da acção Omissão Irregularidade
29-01-2004 Direito de propriedade Propriedade de imóvel Restrições Responsabilidade extracontratual Instalações prejudiciais Responsabilidade objectiva Actividades perigosas Presunção de culpa
29-01-2004 Adopção plena Consentimento para adopção Dispensa Aplicação de lei estrangeira Constitucionalidade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
29-01-2004 Respostas aos quesitos Poderes da Relação Presunções judiciais
29-01-2004 Regulação do poder paternal Alimentos Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade do recurso
29-01-2004 Falência Graduação de créditos Privilégio creditório Hipoteca legal
29-01-2004 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos patrimoniais Morte Alimentos
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