Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
22-01-2004 Danos não patrimoniais Actualização da indemnização Sentença Fundamentação Declaração expressa
22-01-2004 Livrança em branco Devedor solidário Garantia do pagamento Impugnação pauliana Requisitos
22-01-2004 Enriquecimento sem causa Requisitos Ónus da prova
22-01-2004 Contrato-promessa de trespasse Nulidade do contrato Estabelecimento comercial Encerramento do estabelecimento
22-01-2004 Enriquecimento sem causa Requisitos Factos negativos Ónus da prova Ónus da alegação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
22-01-2004 Acidente de viação Responsabilidade civil Prescrição Prescrição do procedimento criminal Interrupção da prescrição Contagem dos prazos Fundo de Garantia Automóvel
22-01-2004 Matéria de facto Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
22-01-2004 Acção de divórcio Revisão de sentença estrangeira Registo civil Nome Averbamento
22-01-2004 Acção de reivindicação Requisitos Acção de apreciação positiva
22-01-2004 Denominação social Nome de estabelecimento Marcas Confusão Novidade Princípio da exclusividade
22-01-2004 Divórcio litigioso Causa de pedir Suspensão da instância Prazo Notificação Excepção dilatória Litispendência Convenção de Lugano Convenção de Bruxelas Aplicação da lei no tempo
22-01-2004 Nulidade de acórdão Falta de fundamentação Oposição entre fundamentos e decisão Omissão de pronúncia Boa fé Abuso do direito Venire contra factum proprium
22-01-2004 Embargos de executado Recurso de apelação Legitimidade Ampliação do âmbito do recurso Excesso de pronúncia Alimentos devidos a menores Prescrição extintiva
22-01-2004 Contrato de locação financeira Interpretação do negócio jurídico Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Teoria da impressão do destinatário
22-01-2004 Desistência do recurso
20-01-2004 Pensão de reforma Bancário
20-01-2004 Arguição de nulidades Erro de julgamento
20-01-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Depoimento de parte Dolo Dever de informar
19-01-2004 Contrato-promessa de compra e venda Princípio da equiparação Venda de coisa defeituosa
19-01-2004 Contrato de arrendamento Caducidade Venda executiva
19-01-2004 Prescrição extintiva Ónus da prova
19-01-2004 Acção de divórcio Abandono do lar Ónus da prova Cônjuge principal culpado
19-01-2004 Acidente de viação Matéria de facto Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
19-01-2004 Acidente de viação Culpa do lesado Alcoolémia
19-01-2004 Presunções Ónus da prova
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