Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 501/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
19-01-2004 Contrato de arrendamento Nulidade por falta de forma legal Restituição Sociedade irregular
19-01-2004 Contrato de mútuo Nulidade por falta de forma legal Juros de mora Litigância de má fé
19-01-2004 Contrato de mediação Requisitos Revogação
19-01-2004 Cheque Título executivo Prescrição Documento particular Endosso
19-01-2004 Sociedade cooperativa Personalidade judiciária
19-01-2004 Contrato de seguro Interpretação da vontade Proporcionalidade
15-01-2004 Matéria de facto Alteração Poderes da Relação Responsabilidade civil Terceiro Protecção da saúde Serviço Nacional de Saúde Constitucionalidade
15-01-2004 Fundamentação por remissão Contrato de fornecimento Energia eléctrica Prescrição
15-01-2004 Transacção Trânsito em julgado Legitimidade Desistência do pedido Renúncia Fundo de Garantia Automóvel Sub-rogação
15-01-2004 Relatório dos peritos Laudo Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
15-01-2004 Absolvição da instância Efeitos Instância Renovação Petição inicial
15-01-2004 Responsabilidade civil Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Cálculo da indemnização Equidade
15-01-2004 Sociedade comercial Assembleia geral Presidente Exercício de funções Cessação Manutenção
15-01-2004 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade do recurso Valor da causa Sucumbência
15-01-2004 Loteamento urbano Alvará Nulidade do contrato Aplicação da lei no tempo Acção de reivindicação Usucapião Aquisição derivada
15-01-2004 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos futuros Incapacidade parcial permanente Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Montante da indemnização Equidade
15-01-2004 Direito patrimonial Direito à integridade física Colisão de direitos Princípio da proporcionalidade
15-01-2004 Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Comissário Presunção de culpa Exclusão
15-01-2004 Servidão por destinação do pai de família Pressupostos Sinais visíveis e permanentes Meios de prova
15-01-2004 Respostas aos quesitos Analogia Responsabilidade pré-contratual Venire contra factum proprium Pressupostos
15-01-2004 Contrato-promessa de compra e venda Fracção autónoma Licença de utilização Escritura pública Mora Presunção de culpa Incumprimento definitivo Interpelação admonitória Resolução do contrato
15-01-2004 Contrato de prestação de serviços Revogação Justa causa Obrigação de indemnizar Impossibilidade do cumprimento Extinção da obrigação Ónus da prova
15-01-2004 Recurso de revista Âmbito do recurso Ilações Negócio jurídico Interpretação da vontade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Contrato de seguro de garagista Legitimidade para recorrer Parte vencida
15-01-2004 Caso julgado Limites do caso julgado Contrato de arrendamento para habitação Direito a novo arrendamento Ocupação ilícita de prédio urbano Obrigação de indemnizar
15-01-2004 Oposição à aquisição de nacionalidade Ligação efectiva à comunidade nacional
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