Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 504/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
18-12-2003 Contrato de compra e venda Redução do preço Anulação Erro Dolo Ónus da prova
18-12-2003 Sentença arbitral Anulação Custas
18-12-2003 Direito a informar Decisões judiciais Direito ao bom nome Direito à honra
18-12-2003 Embargos de executado Título de crédito Livrança Contrato de mútuo Preenchimento abusivo Cláusulas contratuais gerais
18-12-2003 Acidente de viação Dano morte Danos não patrimoniais
18-12-2003 Contrato de compra e venda Imóvel destinado a longa duração Defeitos
18-12-2003 Contrato de cessão de exploração Nulidade Falta de forma Abuso do direito Venire contra factum proprium
18-12-2003 Contrato de empreitada Defeitos Excepção de não cumprimento Redução do preço
18-12-2003 Responsabilidade extracontratual Empreiteiro Obras Escavações
18-12-2003 Responsabilidade extracontratual Obras Empreiteiro Subempreitada
18-12-2003 Falência Reclamação de créditos Graduação de créditos Credor preferencial Privilégio creditório
18-12-2003 Penhora Direito de crédito
18-12-2003 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Interpretação do negócio jurídico
18-12-2003 Acidente de viação Caso julgado Matéria de facto
18-12-2003 Acidente de viação Incapacidade permanente para o trabalho Indemnização Juros de mora
18-12-2003 Recurso de revista Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Questão nova
18-12-2003 Testamento Incapacidade acidental
18-12-2003 Acidente de viação Contrato de seguro automóvel Direito de regresso Condução sob o efeito de álcool Nexo de causalidade Ónus da prova Prescrição Limitação da indemnização no caso de mera culpa
18-12-2003 Contrato-promessa de compra e venda Interpelação admonitória Mora Incumprimento definitivo Perda de interesse do credor Ónus da prova Pagamento em prestações Incumprimento parcial Resolução do contrat
18-12-2003 Contrato de financiamento bancário Interpretação Instituição bancária Juros Juros bancários Capitalização de juros Instituição de crédito
18-12-2003 Litigância de má fé
18-12-2003 Prova testemunhal Convicção do julgador Servidão por destinação do pai de família Constituição Extinção
18-12-2003 Contrato de arrendamento urbano Fim contratual Sublocação Contrato de arrendamento para habitação Contrato de arrendamento para comércio ou indústria
18-12-2003 Investigação de paternidade Prazo de propositura da acção Posse de estado Caducidade
18-12-2003 Litigância de má fé Despejo imediato Meios de prova Mandatário judicial
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