Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 506/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
16-12-2003 Habeas corpus Factos provados Meios de prova
11-12-2003 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Justa causa de rescisão Categoria profissional Poder de direcção Convenção Colectiva de Trabalho Aplicação de contrato colectivo de trabalho C
11-12-2003 Valor da causa Valor da condenação Recurso Admissibilidade
11-12-2003 Recurso de revista Admissibilidade Coligação activa Valor da causa Alçada do tribunal
11-12-2003 Recurso de revista Admissibilidade Coligação activa Valor da causa Alçada do tribunal
11-12-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme
11-12-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Concurso de infracções
11-12-2003 Vista Questão nova Princípio do contraditório
11-12-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Concurso de infracções
11-12-2003 Rejeição de recurso Unanimidade
11-12-2003 Decisão contra jurisprudência fixada Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Matéria de direito
11-12-2003 Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória
11-12-2003 Homicídio tentado Medida da pena Idade avançada
11-12-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Recurso de revista Recurso interlocutório Irrecorribilidade Tráfico de estupefacientes Co-autoria Atenuação especial da pena Idade avan
11-12-2003 Recurso de revista Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes Associação criminosa Bando Jovem delinquente Atenuação especial da pena
11-12-2003 Tráfico de estupefacientes Crime continuado
11-12-2003 Usucapião Ónus da prova Posse Presunções
11-12-2003 Letra de câmbio Preenchimento abusivo Ónus da prova
11-12-2003 Contrato-promessa Prazo Resolução do contrato
11-12-2003 Contrato-promessa de compra e venda Interpretação da vontade
11-12-2003 Admissão do recurso Recurso de agravo
11-12-2003 Enriquecimento sem causa Conta bancária Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
11-12-2003 Contrato-promessa Partilha dos bens do casal Validade
11-12-2003 Contrato de arrendamento Contrato verbal Recibo
11-12-2003 Contrato de compra e venda Resolução do contrato
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