Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 508/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
11-12-2003 Incapacidade permanente absoluta para o trabalho Perda da capacidade de ganho Indemnização
11-12-2003 Cadáver Inumação Testamento
11-12-2003 Litigância de má fé Uso anormal do processo
11-12-2003 Direito de preferência Comunicação Carta registada com aviso de recepção
11-12-2003 Contrato de seguro Reboque Fundo de Garantia Automóvel Responsabilidade
11-12-2003 Nulidade da decisão Falta de fundamentação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
10-12-2003 Impedimento Juiz
10-12-2003 Resistência e coacção sobre funcionário Detenção ilegal de arma Unidade criminosa Concurso real Bem jurídico protegido Resolução criminosa
10-12-2003 Acórdão do tribunal colectivo Matéria de facto Vícios da sentença Tribunal competente Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação
10-12-2003 Omissão de pronúncia Nulidade de sentença
10-12-2003 Concurso real Roubo Sequestro Tráfico de menor gravidade Mera detenção Grau de ilicitude
10-12-2003 Matéria de facto e de direito Competência da Relação
04-12-2003 Rejeição de recurso Convite ao aperfeiçoamento
04-12-2003 Aclaração Questão nova
04-12-2003 Recurso de revisão Fundamentos Caso julgado Novos meios de prova
04-12-2003 Homicídio Medida da pena Comportamento anterior da vítima Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Constitucionalidade Arma indocumentada Pena de multa
04-12-2003 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação
04-12-2003 Homicídio Homicídio qualificado Encobrimento Tentativa Roubo
04-12-2003 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Reincidência Matéria de facto Atenuação especial da pena Culpa Prevenção geral/especial Pena de prisão
04-12-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso de decisão interlocutória Matéria de facto Vícios da sentença Tráfico de menor gravidade Alteração da qualificação jurídica Oficiosidade
04-12-2003 Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória
04-12-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Matéria de facto Método proibido de prova Meios de prova
04-12-2003 Fixação de jurisprudência Legitimidade Assistente
04-12-2003 Nulidade de acórdão Oposição entre fundamentos e decisão Pedido genérico Liquidação em execução de sentença
04-12-2003 Associação Estatutos Regulamento Eleição
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