Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 509/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
04-12-2003 Despacho de mero expediente Caso julgado formal
04-12-2003 Acidente de viação Danos não patrimoniais Danos patrimoniais Danos futuros Incapacidade parcial permanente Cálculo da indemnização
04-12-2003 Interpretação do negócio jurídico Documento escrito Prova testemunhal Admissibilidade
04-12-2003 Acidente de viação Comissão Responsabilidade civil do comitente Culpa presumida do condutor Constitucionalidade
04-12-2003 Responsabilidade contratual Responsabilidade profissional Mandatário judicial Matéria de facto Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
04-12-2003 Divórcio Causa de pedir Separação de facto Culpa
04-12-2003 Responsabilidade civil Acidente de viação Actualização da indemnização Juros de mora
04-12-2003 Acção de reivindicação Herança indivisa Legitimidade activa Litisconsórcio necessário
04-12-2003 Declaração de falência Insuficiência de meios económicos Princípio da livre apreciação da prova Contrato de mediação Responsabilidade contratual Responsabilidade extracontratual Cumulação Solidariedad
04-12-2003 Livrança Aval Vício de forma Contrato de mútuo Nulidade por falta de forma legal Omissão de pronúncia
04-12-2003 Nulidade processual Arguição Sanação
04-12-2003 Depoimento de parte Admissibilidade Confissão judicial
04-12-2003 Propriedade industrial Denominação social Confusão
04-12-2003 Conflito de jurisdição Poderes do Ministério Público Autorização judicial Partilha extrajudicial Processo de inventário Extensão de competência Incapacidade de menor
04-12-2003 Posse Boa fé Conceito jurídico Matéria de facto
04-12-2003 Contrato de seguro Contrato de seguro-caução Interpretação Contrato de locação financeira Nulidade do contrato Fraude à lei Negócio contra a ordem pública Contrato de aluguer de longa duração
04-12-2003 Acidente de viação Danos patrimoniais Veículo automóvel Reconstituição natural Privação do uso de veículo Juros de mora Actualização da indemnização
04-12-2003 Acidente de viação Morte Danos não patrimoniais Dano morte Danos patrimoniais Danos futuros Incapacidade permanente Cálculo da indemnização União de facto Alimentos Direito à indemnização Constitucion
04-12-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Substituição ao tribunal recorrido Baixa do processo ao tribunal recorrido
04-12-2003 Documento autêntico Força probatória Registo predial Presunção juris tantum Inscrição matricial Valor Usucapião Posse Acessão da posse Acção real Causa de pedir
04-12-2003 Caso julgado Efeitos Ampliação da matéria de facto Poderes da Relação
04-12-2003 Contrato de arrendamento Contrato de arrendamento de campanha Resolução do contrato Responsabilidade contratual Ónus da alegação Ónus da prova Ilações Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
04-12-2003 Fiador Interpelação Juros de mora Contrato de cessão de crédito Notificação Contrato para pessoa a nomear Ónus de impugnação especificada Litigância de má fé
04-12-2003 Recurso de agravo Admissão do recurso Alegações Contagem dos prazos Efeito do recurso Deserção de recurso Poderes da Relação
04-12-2003 Contrato de empreitada Cumprimento do contrato Incumprimento definitivo Abandono da obra Defeitos Defeito da obra Denúncia Direitos do dono da obra Resolução do contrato
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