Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 510/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
03-12-2003 Contrato de trabalho a termo Retribuição Prova por documentos particulares Prova testemunhal
03-12-2003 Acidente de trabalho Nexo de causalidade Presunção
03-12-2003 Acidente de trabalho Legitimidade para recorrer Contrato de seguro Regime jurídico Eficácia da declaração negocial Apólice uniforme
03-12-2003 Tribunal do Trabalho Competência em razão da matéria Danos não patrimoniais Recurso Questão nova
03-12-2003 Justa causa de despedimento Assédio sexual
03-12-2003 Transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR Retribuição Alteração da estrutura da retribuição Ajudas de custo Rescisão pelo trabalhador Aviso prévio
03-12-2003 Retribuição Prova por documentos particulares Força probatória Contraprova
03-12-2003 Arguição de nulidades Acidente de trabalho Trabalho temporário Seguro de acidentes de trabalho
03-12-2003 Impedimento Manutenção da prisão preventiva em reexame trimestral Composição do tribunal colectivo Equidade
03-12-2003 Recurso ordinário Acórdão do tribunal colectivo Competência do Supremo Tribunal de Justiça
03-12-2003 Recurso para fixação de jurisprudência Requisitos Rejeição
03-12-2003 Homicídio qualificado Reflexão sobre os meios empregados Medida da pena Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Pena aplicável
03-12-2003 Incidente de recusa de intervenção de juiz Fundamentos Omissão de pronúncia
03-12-2003 Escusa Juiz Princípio do juiz natural
03-12-2003 Parecer do Ministério Público Irregularidade Constitucionalidade Falta de notificação
02-12-2003 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Objecto Nulidade
02-12-2003 Contrato de empreitada Excepção de não cumprimento Direitos do dono da obra
02-12-2003 Responsabilidade do Estado Responsabilidade extracontratual Apreensão de veículo Processo penal Perda a favor do Estado
02-12-2003 Meios de prova Matéria de facto Falência Prosseguimento do processo
02-12-2003 Acidente de viação Danos patrimoniais Danos futuros Indemnização
02-12-2003 Sociedade comercial Assembleia geral Deliberação social Renúncia à gerência
02-12-2003 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Nulidade Juros
02-12-2003 Centro Nacional de Pensões Pensão de sobrevivência União de facto Homossexual
02-12-2003 Acidente de viação Concorrência de culpas Condução sem habilitação legal
02-12-2003 Acção de reivindicação Petição de herança Herança jacente Ineptidão da petição inicial
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