Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
20-11-2003 Respostas aos quesitos Erro na apreciação das provas Contrato de trabalho Cessação por acordo Compensação Responsabilidade pré-contratual Princípio da igualdade Princípio trabalho igual salário igua
20-11-2003 Retribuição Alteração Atribuição de viatura automóvel Danos não patrimoniais
20-11-2003 Retribuição Irredutibilidade IRCT Diuturnidades Veículo automóvel Danos não patrimoniais
20-11-2003 Categoria profissional Retribuição Acordo de empresa Danos não patrimoniais Dever de informar
20-11-2003 Contrato de trabalho Despedimento ilícito Danos não patrimoniais Dedução de rendimentos auferidos após o despedimento Ónus da prova Contraprova
20-11-2003 Gravação da prova Aplicação da lei processual no tempo Nulidade de acórdão
20-11-2003 Gravação da prova Aplicação da lei processual no tempo Nulidade de acórdão
20-11-2003 Processo disciplinar Audiência do arguido Diligência de instrução Nulidade Justa causa de despedimento Dever de lealdade
20-11-2003 Poderes da Relação Matéria de facto Presunção
20-11-2003 Incompetência relativa Trânsito em julgado
12-11-2003 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal
12-11-2003 Trabalho suplementar Ónus da prova
12-11-2003 Valor da causa Recurso Inadmissibilidade
12-11-2003 Reforma da decisão
05-11-2003 Acidente de trabalho Culpa Violação das regras de segurança
05-11-2003 Contrato de trabalho Rescisão pelo trabalhador Abuso do direito
05-11-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Contrato de trabalho Cessação por acordo Princípio da igualdade Princípio trabalho igual salário igual
05-11-2003 Graduação de créditos Créditos da Segurança Social Complemento de pensão Crédito laboral
05-11-2003 Despedimento sem justa causa Dever de zelo e diligência
05-11-2003 Acidente de trabalho Suspensão da instância Extinção da instância Efeitos
30-10-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Concurso de infracções Despacho do relator
30-10-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Júri Meio insidioso Homicídio qualificado Especial censurabilidade
30-10-2003 Apropriação ilícita de coisa alheia Alteração substancial dos factos
30-10-2003 Habeas corpus Prisão preventiva Condenação em 1.ª instância, não transitada Reexame trimestral da prisão preventiva Princípio da actualidade Excepcional complexidade do processo Caso
30-10-2003 Escusa Injúria Aclaração Obscuridade Ambiguidade
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