Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 514/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
30-10-2003 Direito de preferência Prédio rústico Ónus da prova
30-10-2003 Acidente de viação Contrato de seguro automóvel Direito de regresso Condução sem habilitação legal Nexo de causalidade Ónus da prova
30-10-2003 Acidente de viação Danos futuros Danos não patrimoniais Indemnização
30-10-2003 Responsabilidade civil extracontratual Acidente de viação Indemnização Juros de mora IRS Inconstitucionalidade
30-10-2003 Propriedade industrial Marcas Confusão Concorrência desleal
30-10-2003 Estabelecimento comercial Trespasse Liquidação em execução de sentença
30-10-2003 Cheque Prescrição Título executivo
30-10-2003 Livrança Aval Subscritor Relação jurídica subjacente Vício de forma Nulidade
30-10-2003 Erro sobre o objecto do negócio
30-10-2003 Matéria de facto Ilações Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Danos não patrimoniais Indemnização
30-10-2003 Servidão de passagem Servidão por destinação do pai de família Sinais visíveis e permanentes Boa fé Culpa in contrahendo
30-10-2003 Âmbito do recurso Questão nova Excesso de pronúncia Interpretação do negócio jurídico Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cessão de exploração Contrato de cessão de exploração comercial Nuli
30-10-2003 Paternidade Registo Rectificação Acção de registo Justificação judicial
29-10-2003 Acidente de trabalho Contrato de seguro Folhas de férias IRCT Alteração das circunstâncias
29-10-2003 Acidente de trabalho Âmbito Contrato de empreitada
29-10-2003 Execução de sentença Complemento de reforma Violação de caso julgado
29-10-2003 Contribuições para a Segurança Social Apuramento indevido Reflexos no subsídio de doença Indemnização
29-10-2003 Abandono do trabalho Ilações Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
29-10-2003 Acção emergente de acidente de trabalho Fase concliliatória Fase contenciosa Factos admitidos por acordo Contrato de seguro
29-10-2003 Citação de sociedade Interrupção da prescrição
29-10-2003 Acidente de trabalho Descaracterização de acidente de trabalho Culpa exclusiva Alcoolemia
29-10-2003 Contrato de trabalho Convenção colectiva de trabalho Âmbito pessoal de aplicação Filiação sindical Interpretação conforme à Constituição Princípio trabalho igual salário igual Juros de mora
29-10-2003 Contrato de trabalho Prescrição de créditos Questão prejudicial Caso julgado Transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR Retribuição Trabalho suplementar
29-10-2003 Gravação da audiência Prazo de interposição de recurso
29-10-2003 Defensor Obrigatoriedade de assistência por defensor Intérprete Nulidade Método proibido de prova
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