Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 515/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
29-10-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Admissibilidade de recurso Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
29-10-2003 Burla Crime continuado Cúmulo jurídico de penas
29-10-2003 Alteração substancial dos factos Burla Falsificação de documento Documento Pena acessória Proibição do exercício de funções Cúmulo jurídico de penas Omissão de pronúncia
29-10-2003 Lenocínio Bem jurídico protegido Constitucionalidade Tribunal colectivo Alteração da qualificação jurídica Prazo para defesa Requisitos da sentença Vícios da sentença Enunciaçã
29-10-2003 Abuso sexual de crianças Atenuantes
29-10-2003 Ambiguidade Correcção da decisão
29-10-2003 Tráfico de estupefacientes Medida da pena
29-10-2003 Acórdão do tribunal colectivo Matéria de facto Vícios da sentença Tribunal competente Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação
29-10-2003 Jovem delinquente Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Suspensão da execução da pena Tráfico de estupefacientes
29-10-2003 Tráfico de estupefacientes Medida da pena
29-10-2003 Habeas corpus Excepcional complexidade do processo Declaração judicial Anulação de despacho
29-10-2003 Cúmulo jurídico de penas Pena suspensa
29-10-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Inadmissibilidade de recurso Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Acórdão da Relação Acórdão do Supremo Tribunal de Justiç
29-10-2003 Habeas corpus Prisão preventiva Reexame trimestral
29-10-2003 Acórdão do tribunal colectivo Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Opção do recorrente Recurso per saltum
28-10-2003 Matéria de facto Fundamentação Liquidação em execução de sentença
28-10-2003 Reclamação de créditos Impugnação Graduação de créditos
28-10-2003 Município Responsabilidade extracontratual Rios
28-10-2003 Recurso Alegações Notificação
28-10-2003 Contrato de arrendamento Revogação
28-10-2003 Juros de mora Convenção de Bruxelas Prescrição Renúncia
28-10-2003 Obrigação cambiária Letra de câmbio Juros de mora
28-10-2003 Acidente de viação Responsabilidade extracontratual Juros de mora
28-10-2003 Propriedade horizontal Inovação Abuso do direito
28-10-2003 Contrato de seguro Validade Legitimidade
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