Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 516/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
28-10-2003 Contrato de empreitada Coisa imóvel Defeitos Caducidade da acção
28-10-2003 Hipoteca Valor da causa Validade Embargos de executado Caso julgado material Sociedade comercial
28-10-2003 Locação Veículo automóvel Indemnização
28-10-2003 Divórcio litigioso Cônjuge culpado
28-10-2003 Contrato de arrendamento Alteração da estrutura do prédio Resolução
28-10-2003 Contrato de adesão Nulidade
28-10-2003 Contrato-promessa de compra e venda Perda de interesse do credor Resolução
28-10-2003 Acidente de viação Reposição natural Veículo automóvel
28-10-2003 Despejo imediato Recurso de agravo Confissão judicial
23-10-2003 Recurso de revisão Caso julgado Novos meios de prova
23-10-2003 Decisão final Conferência Audiência de julgamento Despacho judicial Fundamentação Inquérito Instrução Rejeição da abertura de instrução Reclamação hierárquica Nulidade Om
23-10-2003 Suspensão da execução da pena Atenuação especial da pena
23-10-2003 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Identidade de situações de facto Abuso de liberdade de imprensa
23-10-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Reenvio do processo Princípio da livre apreciação da prova Erro notório na apreciação da prova
23-10-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça In dubio pro reo Motivação Reedição
23-10-2003 Pena de multa
23-10-2003 Tráfico de estupefacientes Prevenção geral Prevenção especial Bem jurídico Jovem delinquente Medida da pena
23-10-2003 Abuso de confiança fiscal Suspensão da execução da pena Condição de pagamento - juízo de viabilidade Omissão de pronúncia Nulidade de sentença
23-10-2003 In dubio pro reo Tráfico de estupefacientes Atenuação especial da pena Dispensa da pena
23-10-2003 Substituição fideicomissária Requisitos Interpretação do testamento Matéria de facto Matéria de direito Fideicomisso de resíduo Requisitos Ónus da prova
23-10-2003 Reforma da decisão Lapso manifesto
23-10-2003 Actividades perigosas Matéria de facto Matéria de direito
23-10-2003 Contrato de mandato Gestor público Exoneração Indemnização Competência material Tribunal de comarca
23-10-2003 Contrato-promessa de cessão de quotas Boa fé Dever acessório Escritura pública Contrato sob condição Eficácia Condição suspensiva Condição resolutiva Interpretação do negócio jurídico Vontade
23-10-2003 Caso julgado Limites do caso julgado
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