Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 517/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
23-10-2003 Livrança em branco Acordo de preenchimento Preenchimento abusivo Ónus da prova
23-10-2003 Responsabilidade civil extracontratual Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos futuros Danos patrimoniais Equidade
23-10-2003 Acidente de viação Acidente de trabalho Sub-rogação Direito de regresso
23-10-2003 Documento Falsidade Falsidade intelectual Arguição Âmbito do recurso Conclusões Especificação Questionário Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Nulidade de acórdão Falta de fundamentaç
23-10-2003 Contrato verbal Prova testemunhal
23-10-2003 Convenção arbitral Forma escrita Nulidade por falta de forma legal Convalidação
23-10-2003 Objecto do recurso Conhecimento oficioso Nulidade processual Falta de citação Erro na forma do processo Omissão de pronúncia Baixa do processo ao tribunal recorrido
23-10-2003 Expropriação por utilidade pública Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
23-10-2003 Aclaração de acórdão
23-10-2003 Acidente de viação Morte Danos patrimoniais Cálculo da indemnização Alimentos Pensão de sobrevivência Subsídio por morte Cumulação Segurança social Sub-rogação
22-10-2003 Justa causa de despedimento Dever de obediência
22-10-2003 Rescisão pelo trabalhador Rumores Danos não patrimoniais
22-10-2003 Nulidade de acórdão Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Comissão de serviço Categoria profissional Regalias
22-10-2003 Recurso Qualificação jurídica Alegações Prazo
22-10-2003 Gravação da audiência Despedimento sem justa causa
22-10-2003 Contrato de trabalho Comissão de serviço Cargo de direcção Matéria de facto Falta de contestação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Danos não patrimoniais Indemnização
22-10-2003 Actos homossexuais com menores Queixa Inconstitucionalidade Princípio da igualdade Escolha da pena Medida da pena Crime continuado
22-10-2003 Inadmissibilidade de recurso Acórdão da Relação
22-10-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Inadmissibilidade de recurso Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
22-10-2003 Notificação Falta de assinatura Irregularidade
22-10-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação
22-10-2003 Questão nova Rejeição de recurso Recurso de acórdão da Relação Acórdão da Relação
22-10-2003 Comissão Nacional de Eleições Contra-ordenação Dolo Culpa
22-10-2003 Habeas corpus Prisão preventiva
22-10-2003 Acórdão do tribunal colectivo Matéria de facto Vícios da sentença Tribunal competente Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação
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