Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 518/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
22-10-2003 Instrução Requerimento para abertura de instrução Rejeição da abertura de instrução Despacho de aperfeiçoamento
21-10-2003 Fiança Objecto Nulidade
21-10-2003 Direito ao repouso Ruído
21-10-2003 Documento Rasura Força probatória
21-10-2003 Acção de preferência Direito de preferência Unidade de cultura Emparcelamento
21-10-2003 Nulidade de acórdão Falta de fundamentação Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
21-10-2003 Instituto de Solidariedade e Segurança Social Pensão de sobrevivência Ónus da alegação Ónus da prova Prova testemunhal Prova documental
21-10-2003 Marcas Propriedade Industrial
21-10-2003 Interpretação do negócio jurídico Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
21-10-2003 Tribunal arbitral Nulidade de sentença Excesso de pronúncia Princípio dispositivo Alteração da causa de pedir Anulação
21-10-2003 Acção executiva Livrança Aval Falência Sub-rogação
21-10-2003 Acidente de viação Contrato de seguro Exclusão Dano morte Danos não patrimoniais
21-10-2003 Contrato de mediação imobiliária Trespasse Falta de forma legal Nulidade Conhecimento oficioso
21-10-2003 Acção de preferência Direito de preferência Quinhão hereditário Herdeiro
21-10-2003 Actualização da indemnização Juros de mora
21-10-2003 Contrato de empreitada Abandono da obra Direitos do dono da obra
21-10-2003 Letra de câmbio Aceite Vinculação da sociedade Qualidade de gerente
21-10-2003 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos futuros Indemnização Juros de mora
21-10-2003 Prestação de contas Ónus da prova
21-10-2003 Acção de preferência Pacto de preferência Abuso do direito
20-10-2003 Habeas corpus Fundamentos Excepcional complexidade do processo Declaração judicial
16-10-2003 Fixação de jurisprudência Rejeição de recurso Prazo de interposição de recurso
16-10-2003 Burla Falsificação de documento Concurso de infracções Atenuação especial da pena Pena de multa
16-10-2003 Reincidência Pressupostos
16-10-2003 Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena Admissibilidade de recurso Dupla conforme Receptação
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