Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 519/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Procurar: Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título
16-10-2003 Uso de documento falso Falsificação de documento Pena privativa de liberdade Pena não privativa de liberdade Atenuação especial da pena Tráfico de estupefacientes Medida da pena
16-10-2003 Habeas corpus Cumprimento de pena
16-10-2003 Roubo Suspensão da execução da pena Confissão Condições pessoais do arguido Reincidência
16-10-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Acórdão condenatório da Relação Pena não superior a 8 anos de prisão Tráfico de estupefacientes Jovem delinquente Atenuação especial da pena
16-10-2003 Conflito de competência Deprecada Poderes do juiz deprecado Videoconferência
16-10-2003 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Tráfico de estupefacientes Excepcional complexidade do processo Princípio da actualidade
16-10-2003 Fixação de jurisprudência Rejeição de recurso Prazo de interposição de recurso
16-10-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Insuficiência da matéria de facto Factos não provados Fundamentação Pena aplicável
16-10-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Opção do recorrente
16-10-2003 Assistente Legitimidade para recorrer Interesse em agir Homicídio privilegiado Compreensível emoção violenta Meio particularmente perigoso Meio insidioso Arma caçadeira
16-10-2003 Duplo grau de jurisdição Matéria de facto Decisão final do tribunal colectivo Conclusões da motivação Convite ao aperfeiçoamento
16-10-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Pena aplicada não superior a oito anos Medida da pena Decisão final do tribunal colectivo Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de fa
16-10-2003 Vícios da sentença Competência da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
16-10-2003 Reclamação Despacho do relator Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
16-10-2003 Caso julgado Fixação de jurisprudência Assistente Legitimidade Interesse em agir Oposição de julgados
16-10-2003 Nulidade de sentença Omissão de pronúncia
16-10-2003 Pena aplicável Prazo de interposição de recurso Dupla conforme Reformatio in pejus Admissibilidade de recurso Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
16-10-2003 Jovem delinquente Atenuação especial da pena
16-10-2003 Meios de prova Escutas telefónicas Aproveitamento noutro processo Convicção do tribunal Discordância do recorrente
16-10-2003 Recurso de revisão Novos meios de prova
16-10-2003 Desistência Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
16-10-2003 Cúmulo jurídico de penas Perdão Cúmulo jurídico intermédio
16-10-2003 Letra em branco Livrança em branco Preenchimento abusivo Ónus da prova Aval Obrigações futuras Indeterminabilidade do objecto
16-10-2003 Alegações de recurso Conclusões Transcrição Erro na apreciação das provas Matéria de facto Presunções judiciais Ilações Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação da matéria de facto Co
16-10-2003 Expropriação por utilidade pública Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissão do recurso Constitucionalidade
Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 519/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro