Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 520/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
16-10-2003 Recurso subordinado
16-10-2003 Impugnação pauliana Efeitos
16-10-2003 Decisão penal absolutória Presunção de culpa Presunções judiciais Ilações
16-10-2003 Acidente de viação Danos patrimoniais Seguradora Salvados Cálculo da indemnização Equidade
16-10-2003 Livrança Taxa de juro Juros moratórios Direito internacional Cláusula rebus sic stantibus Litigância de má fé
16-10-2003 Agravo na segunda instância Despacho de recebimento Despacho do relator Extemporaneidade Falta de pagamento da multa Reclamação para a conferência Extinção de direitos Extinção do poder jurisdi
16-10-2003 Livrança Entrega
16-10-2003 Acessão industrial imobiliária Requisitos Boa fé Prédio rústico Prédio urbano
16-10-2003 Negócio jurídico Nulidade por falta de forma legal Eficácia Obrigação de restituição Relações contratuais de facto
16-10-2003 Obrigação de indemnizar Requisitos
16-10-2003 Propriedade horizontal Partes comuns Terraços Inovação
16-10-2003 Contrato de empreitada Contrato de subempreitada Defeitos da obra Direitos do dono da obra Execução específica
16-10-2003 Liberdade contratual Contrato-promessa Incumprimento definitivo Escritura pública Princípio dispositivo Nulidade Conhecimento oficioso
16-10-2003 Contrato de prestação de serviços Contrato de trabalho Subordinação jurídica
16-10-2003 Contrato-promessa Incumprimento definitivo Mora Sinal Interpelação admonitória Recusa de cumprimento Acórdão da Relação Fundamentação por remissão
16-10-2003 Audiência de julgamento Falta de notificação Nulidade processual Arguição
16-10-2003 Deserção da instância
16-10-2003 Responsabilidade do produtor Produto defeituoso Ónus da prova Culpa presumida Culpa do lesado
16-10-2003 Cheque Relação jurídica subjacente Contrato-promessa de compra e venda Contrato de compra e venda Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
16-10-2003 Respostas aos quesitos Matéria de facto
16-10-2003 Acidente de viação Concorrência de culpas
16-10-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Erro na apreciação das provas Contrato de seguro-caução Objecto negocial Interpretação do negócio jurídico Contrato de locação financeira
16-10-2003 Câmara municipal Auto de vistoria Valor probatório Questão nova Indicação dos meios de prova Prazo Matéria de facto Nexo de causalidade Ampliação da matéria de facto Poderes da Relação Poder
16-10-2003 Omissão de pronúncia Constitucionalidade material Apoio judiciário Condenação em custas
16-10-2003 Propriedade industrial Marcas Denominação social Confusão
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