Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 522/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
15-10-2003 Pena Fins da pena Dolo Prevenção geral Prevenção especial Culpa Homicídio tentado Medida da pena
15-10-2003 Recurso de decisão proferida contra jurisprudência fixada Recurso extraordinário Recurso ordinário
15-10-2003 Abuso de confiança agravado Requisitos Depósito imposto por lei
14-10-2003 Direito ao bom nome Ofensas à honra Pressupostos
14-10-2003 Registo predial Presunções
14-10-2003 Regulação do poder paternal Alteração Competência territorial
14-10-2003 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos patrimoniais
14-10-2003 Registo predial Presunções
14-10-2003 Energia eléctrica Contrato de fornecimento
14-10-2003 Acidente de viação Concorrência de culpas Velocípede
14-10-2003 Conta bancária Prestação de contas Restituição
14-10-2003 Desconto bancário Natureza jurídica Letra de favor Prescrição
14-10-2003 Contrato-promessa de compra e venda Coisa futura Interpretação da vontade
09-10-2003 Meios de prova Depoimento por ouvir dizer Livre apreciação da prova Livre convicção Nulidade de sentença
09-10-2003 Princípio da investigação Princípio do contraditório Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
09-10-2003 Admissibilidade de recurso Pena aplicável Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Rejeição de recurso Questão nova Tráfico de estupefacientes Perda de bens a fa
09-10-2003 Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto
09-10-2003 Recurso para fixação de jurisprudência Prazo de interposição Prazo peremptório Rejeição de recurso por intempestivo
09-10-2003 Tráfico de estupefacientes Traficante-consumidor Tráfico de menor gravidade Manifesta improcedência do recurso
09-10-2003 Tráfico de menor gravidade Bem jurídico Regime de prova
09-10-2003 Notificação Telecópia Defensor Princípio da igualdade Julgamento na ausência de arguido Termo de identidade e residência Nulidade insanável
09-10-2003 Recurso de decisão proferida contra jurisprudência fixada Legitimidade Transcrição Interposição de recurso
09-10-2003 Suspensão da execução da pena Nulidade de sentença Omissão de pronúncia
09-10-2003 Recurso de revisão Identidade do arguido
09-10-2003 Insuficiência da matéria de facto provada Erro notório na apreciação da prova
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