Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 523/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
09-10-2003 Expropriação por utilidade pública Decisão arbitral Recurso Competência material Tribunal de comarca Constitucionalidade
09-10-2003 Acórdão da Relação Excesso de pronúncia Questão nova Nexo de causalidade Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
09-10-2003 Omissão de pronúncia Erro de julgamento Contrato misto Contratos múltiplos Declaração negocial Interpretação Cláusula contratual geral Teoria da impressão do destinatário Dever de comunicação
09-10-2003 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Venda de bens alheios Contrato de consignação Mandato sem representação
09-10-2003 Representação voluntária Procuração Abuso de representação Simulação Contrato de compra e venda Contrato de doação Enriquecimento sem causa Requisitos
09-10-2003 Acidente de viação Dano morte Danos não patrimoniais Indemnização
09-10-2003 Contrato de seguro-caução Apólice Extinção Livrança Título executivo Embargos de executado Prescrição Conhecimento oficioso
09-10-2003 Enriquecimento sem causa Requisitos Natureza subsidiária do enriquecimento sem causa Obrigação de restituição Ónus da prova Contrato de compra e venda Vícios da vontade
09-10-2003 Contrato-promessa de trespasse Sinal Presunção juris tantum
09-10-2003 Ampliação da matéria de facto Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
09-10-2003 Respostas aos quesitos Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Culpa do lesado
09-10-2003 Compensação Requisitos
09-10-2003 Impugnação pauliana Ónus da prova
09-10-2003 Cooperativa Anulação de deliberação social Competência material Tribunal de comércio
09-10-2003 Interpretação da vontade Responsabilidade bancária Sub-rogação
09-10-2003 Venda Autorização Menor Poderes do Ministério Público Conflito de jurisdição
09-10-2003 Responsabilidade extracontratual Dano causado por instalações de energia ou gás Dever de vigilância Presunção de culpa Teoria da causalidade adequada Lucros cessantes Cálculo da indemnização Eq
09-10-2003 Acidente de viação Culpa Negligência Presunção juris tantum Caso de força maior Incapacidade parcial permanente Danos futuros Cálculo da indemnização Equidade
09-10-2003 Servidão de passagem Servidão por destinação do pai de família Pressupostos
09-10-2003 Acidente de viação Prioridade de passagem Ambulância
09-10-2003 Declaração negocial Interpretação Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
09-10-2003 Contrato de compra e venda Contrato real Transmissão da propriedade Contrato de compra e venda de coisa futura Eficácia do negócio Perda ou deterioração da coisa Entrega da coisa Tempo da prest
09-10-2003 Subsídio por morte Pensão de sobrevivência União de facto Alimentos Herança Salário mínimo nacional
09-10-2003 Impugnação pauliana Requisitos Má fé Simulação Nulidade processual Acórdão da Relação Falta de assinatura Falta de fundamentação Fundamentação por remissão Declaração de voto Omissão de pron
09-10-2003 Propriedade industrial Marcas Recusa de acto de registo Recurso Tribunal competente Tribunal de comarca Tribunal de comércio
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