Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 524/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
09-10-2003 Negócio jurídico Nulidade Conversão do negócio Vontade dos contraentes
09-10-2003 Sociedade por quotas Sociedade entre cônjuges
09-10-2003 Ofensa do crédito ou do bom nome Sociedade comercial Danos patrimoniais Danos não patrimoniais
09-10-2003 Cláusula penal Juros de mora Proporcionalidade Redução Poderes do tribunal
09-10-2003 Exercício do poder paternal Rapto internacional de menores Processo de jurisdição voluntária Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
09-10-2003 Simulação Matéria de facto Negócio dissimulado Validade Contrato de compra e venda Contrato de doação Presunções judiciais Simulação fiscal Nulidade Conhecimento oficioso Causa de pedir Her
09-10-2003 Graduação de créditos Privilégio creditório Crédito laboral Indemnização de antiguidade
09-10-2003 Letra de câmbio Prescrição Assento Interrupção da prescrição
09-10-2003 Venda executiva Credor hipotecário Contrato de arrendamento Caducidade Direito à habitação
09-10-2003 Fiança Determinabilidade do objecto Aplicação da lei estrangeira Princípios de ordem pública portuguesa
09-10-2003 Reconhecimento e execução de sentenças Sentença arbitral estrangeira Princípios de ordem pública portuguesa
09-10-2003 Declaração negocial Interpretação Matéria de facto Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Contrato sob condição
09-10-2003 União de facto Pensão de sobrevivência Alimentos
09-10-2003 Sociedade por quotas Gerente Arrendamento Renúncia Ineficácia Vinculação da sociedade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Facto notório
09-10-2003 Contrato de locação financeira Nulidade do contrato Recurso subordinado Admissibilidade Contrato de seguro-caução Objecto do contrato Meios de defesa Participação do sinistro
09-10-2003 Posse Posse titulada Contrato-promessa de compra e venda Posse de boa fé Posse de má fé Presunções Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
09-10-2003 Matéria de facto Matéria de direito Juízo de valor Questionário Gerente Destituição Justa causa Omissão de pronúncia Deliberação social Acção de anulação Anulação de deliberação social Abus
09-10-2003 Recurso Suspensão da instância Causa prejudicial Acção de preferência Acção de despejo Direito de preferência Arrendatário Caso julgado Âmbito Efeitos do caso julgado
08-10-2003 Oposição de julgados Fixação de jurisprudência
08-10-2003 Tráfico de estupefacientes Cúmulo jurídico de penas Medida da pena
08-10-2003 Recurso de revisão Fundamentos Novos meios de prova Prova testemunhal
08-10-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Inadmissibilidade de recurso Despacho do relator Excepcional complexidade do processo Reclamação
08-10-2003 Despacho do relator Nulidade insanável Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto
08-10-2003 Inadmissibilidade de recurso Recurso de acórdão da Relação
08-10-2003 Habeas corpus
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