Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
08-10-2003 Decisão que não põe termo à causa Inadmissibilidade de recurso Rejeição de recurso Dupla conforme Recurso de acórdão da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça
08-10-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Tribunal competente Vícios da sentença Matéria de facto
08-10-2003 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova
07-10-2003 Acidente de trabalho Processo de contra-ordenação Caso julgado Presunção de culpa
07-10-2003 Perda do direito de recorrer Despedimento sem justa causa
07-10-2003 Despedimento sem justa causa Retribuições intercalares Dedução de rendimentos auferidos após o despedimento
07-10-2003 Acidente de trabalho União de facto
07-10-2003 Custas Reconvenção Inutilidade superveniente da lide Simulação Pensão complementar de reforma Renúncia Prescrição
07-10-2003 Facto conclusivo Avença Contrato de trabalho Violação do direito a férias
07-10-2003 Liquidação em execução de sentença Oposição Retribuições intercalares Encerramento de estabelecimento comercial Dedução de rendimentos auferidos após o despedimento Abuso do direito
07-10-2003 Contrato de trabalho Princípio trabalho igual salário igual Sentença Rectificação de erros materiais Salários em atraso Mora
07-10-2003 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços
07-10-2003 Agravo em segunda instância Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Categoria profissional Ónus da prova Vinculação de pessoa colectiva
07-10-2003 Danos patrimoniais Ónus da prova Cessação do contrato de trabalho Férias
07-10-2003 Comissões Retribuição mista Diminuição da retribuição
07-10-2003 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Contrato de trabalho Férias Prescrição de créditos
07-10-2003 Contrato de trabalho Salários em atraso Entidade patronal Responsabilidade objectiva Incumprimento por facto de terceiro
07-10-2003 Gravação da audiência Apelação Prazo
07-10-2003 Execução Embargos de executado Despacho liminar Admissão do recurso
07-10-2003 Recurso de apelação Objecto do recurso Nulidade de sentença
07-10-2003 Contrato de compra e venda Acto de comércio Defeitos Dolo Acção de garantia Caducidade
07-10-2003 Acidente de viação Presunção de culpa Dano morte Contrato de seguro Limites da condenação
07-10-2003 Direito ao nome Impugnação de paternidade
07-10-2003 Caixa Geral de Aposentações Pensão de sobrevivência
07-10-2003 Direito de preferência Nua propriedade Caducidade Renúncia
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