Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 527/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
07-10-2003 Casa da morada de família
07-10-2003 Contrato de transporte Transporte internacional de mercadorias por estrada Cheque internacional Cláusula COD Transferência SWIFT
07-10-2003 Responsabilidade civil Omissão Nexo de causalidade Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Servidão administrativa Energia eléctrica
07-10-2003 Interpretação do negócio jurídico Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Contrato de avença
07-10-2003 Cumprimento do contrato
02-10-2003 Reenvio do processo Conflito de competência Recusa Escusa
02-10-2003 Recurso de revisão Cheque sem provisão
02-10-2003 Prazo Acto processual Prática pelo MP dentro dos três primeiros dias úteis subsequentes ao termo do prazo Declaração
02-10-2003 Aclaração Obscuridade Ambiguidade
02-10-2003 Roubo Sequestro Concurso de infracções Concurso real Concurso aparente
02-10-2003 Dupla conforme Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Prazo Multa
02-10-2003 Inimputável perigoso Medida de segurança Desconto da prisão preventiva
02-10-2003 Suspensão da execução da pena Crime cometido durante a suspensão de pena anterior Omissão de pronúncia Omissão de diligências essenciais ao doseamento da pena Nulidade de sentença
02-10-2003 Aclaração
02-10-2003 Omissão de pronúncia Nulidade de sentença
02-10-2003 Leitura em audiência de documentos dos autos Convicção do tribunal Violação de menor de 14 anos Coacção sexual Unidade criminosa Relação de especialidade entre crimes Alteração d
02-10-2003 Motivação Convite ao aperfeiçoamento
02-10-2003 Admissibilidade de recurso Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Acórdão da Relação que não põe termo à causa
02-10-2003 Correcção da decisão Aclaração
02-10-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Despacho do relator Reclamação para a conferência
02-10-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Dupla conforme condenatória Prisão não superior a 8 anos Reformatio in pejus Tráfico de estup
02-10-2003 Pena aplicável Dupla conforme Reformatio in pejus Perda de bens a favor do Estado Admissibilidade de recurso Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
02-10-2003 Nulidade de sentença Alteração substancial dos factos Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação
02-10-2003 Decisão que não põe termo à causa Admissibilidade de recurso Suspensão da execução da pena Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Rejeição de recurso Intempestividade Dupla conforme
02-10-2003 Despacho do relator Princípio do contraditório Vista ao Ministério Público
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