Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
02-10-2003 Contrato de fornecimento Energia eléctrica Prescrição Omissão de pronúncia Nulidade de acórdão
02-10-2003 Ineptidão da petição inicial
02-10-2003 Recurso de agravo Admissibilidade Extinção da instância
02-10-2003 Incapacidade permanente Danos patrimoniais
02-10-2003 Acidente de viação Incapacidade permanente Danos patrimoniais Danos futuros Apoio judiciário Condenação em custas
02-10-2003 Nulidade de acórdão Ampliação da matéria de facto Contrato de empreitada Direitos do dono da obra
02-10-2003 Recurso de revista Alegações
02-10-2003 Falta de citação Citação pessoal Citação edital Nulidade processual
01-10-2003 Acórdão uniformizador de jurisprudência Suspensão do despedimento Meios de prova
01-10-2003 Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura do primeiro emprego Princípio da segurança no emprego
01-10-2003 Ampliação da matéria de facto Repetição do julgamento Poderes da Relação
01-10-2003 Acção emergente de acidente de trabalho Fase conciliatória Fase contenciosa Factos admitidos por acordo Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Conversão da incapacidade temporária em permanente
01-10-2003 Pedido Ineptidão da petição inicial Categoria profissional Reestruturação de empresa Danos não patrimoniais Retribuição Princípio trabalho igual salário igual Actualização
01-10-2003 Valor da causa Pedidos alternativos Transacção Caso julgado Despedimento colectivo Representante sindical Preferência Retribuição
01-10-2003 Acidente de trabalho Responsabilidade Agravamento Culpa da entidade patronal Ónus da prova
01-10-2003 Recurso de agravo Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Oposição de acórdãos Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
01-10-2003 Gravação da prova Aplicação da lei no tempo Prova por documentos particulares Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
01-10-2003 Contrato de trabalho a termo Admissibilidade Requisitos Constitucionalidade
01-10-2003 Pedido genérico Admissibilidade Diferenças salariais
01-10-2003 Motorista Aplicação de Contrato Colectivo de Trabalho
01-10-2003 Indemnização por incumprimento de obrigações laborais Indemnização por falta de aviso prévio Proporcionais de férias e de subsídios de férias e de Natal
01-10-2003 Delegado sindical Despedimento sem justa causa Presunção de inexistência de justa causa Indemnização por despedimento
01-10-2003 Processo disciplinar Inquirição de testemunhas Instrutor Impedimento Nulidade
01-10-2003 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Erro na declaração
01-10-2003 Competência material Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços
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