Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
01-10-2003 Processo de trabalho Nulidade de despacho Recurso de agravo Regime de subida do recurso Efeito do recurso
01-10-2003 Recurso Alegações Prazo
01-10-2003 Recurso de apelação Efeito suspensivo Caução Seguro caução
01-10-2003 Reclamação para a Conferência Nulidade
01-10-2003 Arma de caça com cartucho de zagalote Homicídio Medida da pena
01-10-2003 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Reincidência
01-10-2003 Recurso de revisão Fundamentos Novos factos Novos meios de prova Admissibilidade de recurso
01-10-2003 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes Medida da pena Concurso de infracções
01-10-2003 Notificação postal Acórdão da Relação Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Rejeição parcial do recurso
01-10-2003 Tráfico de estupefacientes Agravantes Medida da pena Grande número de pessoas
01-10-2003 Carta precatória Videoconferência Instrução
01-10-2003 Acórdão do tribunal colectivo Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Opção do recorrente Recurso per saltum
01-10-2003 Rejeição de recurso Manifesta improcedência
01-10-2003 Aclaração Habeas corpus Ambiguidade Obscuridade
24-09-2003 PT Categoria profissional Princípio trabalho igual salário igual
24-09-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Conclusões de direito Confissão Acidente de trabalho Alta
24-09-2003 Despedimento sem justa causa Retribuição
24-09-2003 Coligação activa Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade
24-09-2003 Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura do primeiro emprego
24-09-2003 Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura do primeiro emprego
24-09-2003 Motorista Despedimento sem justa causa Retribuições após o despedimento Dedução nas retribuições
24-09-2003 Gravação da audiência Enfarte do miocárdio Morte do trabalhador
24-09-2003 Acidente mortal Serviços agrícolas Dependência económica Ampliação da matéria de facto
24-09-2003 Prova documental Princípio trabalho igual salário igual
24-09-2003 Nulidade de acórdão
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