Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 532/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
05-08-2003 Habeas corpus Fundamentos Liberdade condicional
05-08-2003 Habeas corpus Fundamentos Revisão de sentença
29-07-2003 Exame preliminar
29-07-2003 Habeas corpus Fundamentos
22-07-2003 Habeas corpus Natureza Fundamentos Princípio da actualidade
22-07-2003 Habeas corpus Natureza Fundamentos Princípio da actualidade Excepcional complexidade Co-arguidos
22-07-2003 Habeas corpus Natureza Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Fundamentos Princípio da actualidade Extradição Prazo da prisão preventiva
22-07-2003 Habeas corpus Natureza Princípio da actualidade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Fundamentos Abuso de poder
22-07-2003 Habeas corpus Princípio da actualidade Acusação Notificação
17-07-2003 Habeas corpus Reexame da prisão preventiva
17-07-2003 Tráfico de estupefacientes Prazo da prisão preventiva Habeas corpus Excepcional complexidade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Caso julgado Perícia
16-07-2003 Habeas corpus Fundamentos Primeiro interrogatório judicial Comunicação dos factos Irregularidade Segredo de justiça Convenção Europeia dos Direitos do Homem
15-07-2003 Habeas corpus Hospital psiquiátrico Hospital prisional
15-07-2003 Habeas corpus Liberdade condicional
14-07-2003 Habeas corpus Natureza Princípio da actualidade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Fundamentos Abuso de poder Caso julgado Prisão ilegal
09-07-2003 Medida de internamento Suspensão da execução
09-07-2003 Fixação de jurisprudência Interesse em agir
09-07-2003 Princípio da legalidade Órgão de polícia criminal Declarações do arguido Conversas informais Valor probatório In dubio pro reo Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Princípio
09-07-2003 Tráfico de estupefacientes Medida da pena
09-07-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça In dubio pro reo Abuso sexual de crianças Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa
09-07-2003 Habeas corpus Prisão preventiva Abuso de poder Tráfico de estupefacientes
09-07-2003 Comissão por omissão Crimes de execução vinculada Nexo de causalidade Homicídio
09-07-2003 Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Princípio da livre apreciação da prova Prevaricação Co-arguido Declarações do arguido Meios de prova Escutas telefón
09-07-2003 Recurso de revisão Novos factos
09-07-2003 Conclusões Rejeição de recurso Convite ao aperfeiçoamento Inconstitucionalidade
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