Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 536/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
08-07-2003 Obscuridade Ambiguidade Erro de julgamento
08-07-2003 Reclamação para o Presidente do STJ Reclamação para a Conferência Sanação oficiosa de erro no procedimento Suspensão de despedimento Agravo na segunda instância Inadmissibilidade
03-07-2003 Tráfico de estupefacientes Excepcional complexidade
03-07-2003 Habeas corpus Abuso do poder Trânsito em julgado Liberdade condicional Tribunal de Execução de Penas Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
03-07-2003 Prazo de interposição de recurso Rejeição de recurso Reformatio in pejus Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme
03-07-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Tribunal singular
03-07-2003 Corrupção passiva Consumação Acusação Pronúncia Competência territorial
03-07-2003 Medida da pena Tráfico de estupefacientes
03-07-2003 Burla informática Crime semi-público Crime público Pena de multa Pena de prisão
03-07-2003 Falência Cessação de actividade Caducidade
03-07-2003 Integração do negócio Matéria de facto Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
03-07-2003 Acidente de viação Localidade Conceito jurídico
03-07-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Conclusões
03-07-2003 Conhecimento no saneador Ampliação da matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Culpa in contrahendo
03-07-2003 Nulidade de acórdão Falta de discriminação dos factos provados Conhecimento oficioso
03-07-2003 Acórdão da Relação Ampliação da matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade do recurso
03-07-2003 Autorização para o acesso a elementos bancários Competência material Tribunal fiscal Tribunal judicial
03-07-2003 Contrato de aluguer de automóvel sem condutor Resolução do contrato Carta registada com aviso de recepção Teoria da recepção Cláusula penal Proporcionalidade Articulados Confissão judicial Von
03-07-2003 Falência Crédito ilíquido Despacho de prosseguimento Liquidação prévia Questão nova
03-07-2003 Contrato de seguro automóvel Acidente de viação Abandono de sinistrado Direito de regresso
03-07-2003 Contrato de seguro automóvel Acidente de viação Condução sem habilitação legal Direito de regresso Nexo de causalidade
03-07-2003 Contrato de arrendamento urbano Arrendamento de espaços não habitáveis Direito de preferência Preço Distrate da alienação
03-07-2003 Propriedade horizontal Constituição Decisão judicial Requisitos Licença de construção Licença de utilização
03-07-2003 Usufruto Extinção Usufrutuário Morte Frutos Alienação
03-07-2003 Título executivo Documento particular Assinatura Matéria de facto Matéria de direito Embargos de executado Suspensão da execução
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