Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 537/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
03-07-2003 Acto processual Interpretação Registo predial Justificação notarial Impugnação Acção de apreciação negativa Ónus da prova
03-07-2003 Contrato de seguro-caução Interpretação do negócio jurídico Vontade dos contraentes Nulidade por falta de forma legal Contrato de aluguer de longa duração
03-07-2003 Servidão de vistas Usucapião Posse Boa fé Título de posse Ampliação da matéria de facto Baixa do processo ao tribunal recorrido
03-07-2003 Nulidade de acórdão Oposição entre fundamentos e decisão Negócio jurídico Objecto impossível Contrato a favor de terceiro Contrato de seguro-caução Interpretação Contrato de aluguer de longa d
03-07-2003 Acto administrativo Federação Portuguesa de Futebol Jogador profissional Inscrição
03-07-2003 Acórdão da Relação Nulidade processual Inabilidade para depor Arguição Igualdade das partes Provas Exame Litigância de má fé
03-07-2003 Negócio formal Prova testemunhal Propriedade horizontal Título constitutivo Partes comuns Terraços Inovação
02-07-2003 Matéria de facto Conclusões Convite ao aperfeiçoamento Recurso de acórdão da Relação para o STJ Crime punível com prisão não superior a cinco anos Rejeição de recurso Questão nova
02-07-2003 Proibição de valoração de provas Audiência de julgamento Escutas telefónicas Prova documental
02-07-2003 Tribunal da Relação Secção criminal Competência do relator Reclamação
02-07-2003 Recurso de acórdão da Relação para o STJ Admissibilidade de recurso Pena aplicável
02-07-2003 Matéria de facto Duplo grau de jurisdição
02-07-2003 Contrato de trabalho a termo Motivação Abuso do direito
02-07-2003 Acordo de empresa Período de vigência Protocolo
02-07-2003 Contrato de trabalho a termo Substituição temporária do trabalhador CTT
02-07-2003 Liquidação em execução de sentença Diferenças salariais
02-07-2003 Contrato de seguro Folhas de férias Não inclusão do trabalhador Remessa desatempada Regras de segurança Escadas de um prédio
02-07-2003 Gravação da audiência Poderes da Relação Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Culpa da entidade patronal Culpa de terceiro
02-07-2003 Matéria de facto Diferenças salariais Categoria profissional Reclassificação
02-07-2003 Cessação do contrato de trabalho Acordo das partes Compensação pecuniária Ónus da prova Dever de cooperação processual
01-07-2003 Embargos de executado Letra em branco Relações imediatas Relações mediatas Preenchimento abusivo Ónus da prova Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
01-07-2003 Firma Denominação social
01-07-2003 Prestação de contas Procuração Contrato de mandato Obrigação de informação
01-07-2003 Aclaração
01-07-2003 Contrato de seguro Nulidade Mediação de seguros
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