Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
01-07-2003 Direito de propriedade Privação de uso Indemnização Liquidação em execução de sentença Caso julgado material
01-07-2003 Conflito negativo de competência Competência territorial
01-07-2003 Contrato de empreitada Cumprimento defeituoso Direitos do dono da obra Denúncia de defeitos Excepção de não cumprimento
01-07-2003 Novação Compensação Decisão surpresa
01-07-2003 Contrato-promessa Sinal Indemnização Juros
01-07-2003 Anulação de deliberação social Direito à informação
01-07-2003 Processo de inventário Caso julgado formal Casos julgados contraditórios
01-07-2003 Recurso de agravo Admissibilidade Decisão que ponha termo ao processo
01-07-2003 Depoimento de parte Confissão judicial Recurso de apelação Matéria de facto Gravação da prova
01-07-2003 Acção executiva Letra em branco Endosso Preenchimento abusivo Ónus da prova
01-07-2003 Empreitada de obras públicas Garantia bancária Garantia autónoma Excepções
01-07-2003 Objecto do recurso
01-07-2003 Constituição obrigatória de advogado Caso julgado formal
01-07-2003 Enriquecimento sem causa
01-07-2003 Título de crédito Prescrição Aval
01-07-2003 Acidente de viação Concorrência de culpas
01-07-2003 Competência material Tribunal administrativo Tribunal cível Contratos administrativos
01-07-2003 Recurso de revista Nulidade de acórdão Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
01-07-2003 Objecto do recurso Nulidade de acórdão Gravação da prova Fundamentação
26-06-2003 Habeas corpus Natureza e fundamentos Revogação do perdão condicional de pena Abuso de poder
26-06-2003 Decisão final do tribunal colectivo Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação
26-06-2003 Contra-ordenação estradal Negligência Conduta censurável Inversão de marcha
26-06-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Acção contra juiz Pedido cível Amnistia
26-06-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Reformatio in pejus
26-06-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Matéria de facto Matéria de direito
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