Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 541/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
25-06-2003 Recurso de acórdão da Relação para o STJ Pena aplicada inferior a 8 anos de prisão Reformatio in pejus
25-06-2003 Homicídio qualificado Motivo fútil Frieza de ânimo
25-06-2003 Consumo de estupefacientes Consumo médio individual Quantidade superior à necessária para 10 dias Sucessão de leis penais Revogação Descriminalização
24-06-2003 Obrigação cambiária Prescrição Reconhecimento do direito
24-06-2003 Recurso de agravo Admissibilidade
24-06-2003 Contrato-promessa de compra e venda Mora Incumprimento definitivo Resolução
24-06-2003 Matéria de facto
24-06-2003 Documento particular Força probatória
24-06-2003 Inventário Separação de meações Relação de bens Proveito comum Ónus da prova
24-06-2003 Acidente de viação Dano morte
24-06-2003 Prescrição presuntiva Confissão judicial Ónus da alegação
24-06-2003 Matéria de facto Matéria de direito Respostas aos quesitos
24-06-2003 Contrato de comodato
24-06-2003 Contrato de trespasse Contrato de fiança
24-06-2003 Denominação social Confusão
24-06-2003 Acidente de viação Condução sob o efeito de álcool Direito de regresso Nexo de causalidade
24-06-2003 Liquidação em execução de sentença Caso julgado material
24-06-2003 Bancário Licença ilimitada Reforma Prescrição
24-06-2003 Recurso Questão nova Justa causa de despedimento Dever de lealdade Princípio da igualdade
24-06-2003 Categoria profissional Jus variandi
24-06-2003 Nulidade de acórdão Trabalho suplementar Retribuição Inscrição na segurança social
24-06-2003 Revisão de sentença Documento superveniente
24-06-2003 Nulidade de acórdão Contrato de trabalho a termo Acréscimo de actividade Justificação do motivo
24-06-2003 Gravação da prova Aplicação da lei no tempo Nulidade de acórdão Erro na fixação das provas Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
24-06-2003 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Subordinação jurídica Prova documental Erro na fixação das provas Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
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