Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
18-06-2003 Despedimento Ónus da prova
18-06-2003 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Subordinação jurídica Contrato de docência Prova documental
18-06-2003 Retribuição Subsídio de férias Subsídio de Natal Subsídio de trabalho nocturno Subsídio de horário incómodo Subsídio de horário descontínuo Subsídio de condução Subsídio de pequeno almoço
17-06-2003 Acidente de viação Culpa exclusiva Incapacidade parcial permanente Danos futuros Juros de mora
17-06-2003 Escavações Contrato de empreitada Responsabilidade civil
17-06-2003 Contrato de seguro Cláusula contratual Ónus da alegação Ónus da prova
17-06-2003 Interposição do recurso Adesão
17-06-2003 Expropriação por utilidade pública Recurso Contagem dos prazos Prorrogação do prazo
17-06-2003 Responsabilidade civil do Estado Prescrição do procedimento criminal Ónus da prova
17-06-2003 Contrato de mandato Cumprimento defeituoso Presunção de culpa Ónus da prova Indemnização
17-06-2003 Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Directiva comunitária
17-06-2003 Falência Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
17-06-2003 Divórcio Facto notório Danos não patrimoniais Indemnização
17-06-2003 Anulação de deliberação social Renovação
17-06-2003 Litigância de má fé Recuperação de empresa
17-06-2003 Simulação relativa Negócio dissimulado Validade Prova testemunhal
17-06-2003 Cheque Prescrição Reconhecimento da dívida Exequibilidade
17-06-2003 Contrato de arrendamento Benfeitorias úteis Indemnização
17-06-2003 Garantia autónoma Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Litigância de má fé Princípio do contraditório
17-06-2003 Litigância de má fé Dolo
17-06-2003 Contrato de seguro Prémio de seguro Falta de pagamento Comunicação Falta de forma legal
17-06-2003 Privilégio creditório Crédito laboral
17-06-2003 Responsabilidade civil Dano causado por animal Presunção de culpa Responsabilidade pelo risco
17-06-2003 Base instrutória Factos instrumentais Facto notório Poderes do juiz Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
17-06-2003 Contrato-promessa de compra e venda Contrato de arrendamento Revogação Inversão do título da posse
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