Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 544/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
12-06-2003 Atenuação especial da pena Pressupostos
12-06-2003 Recurso Medida da pena Pena de prisão Pena de multa Cúmulo jurídico de penas
12-06-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Reformatio in pejus Pedido cível - rejeição de recurso
12-06-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Reformatio in pejus Rejeição de recurso
12-06-2003 Medida da pena Circunstâncias atenuantes Cúmulo jurídico de penas Pena única
12-06-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Concurso de infracções Reformatio in pejus Pena única Rejeição de recurso
12-06-2003 Falta de fundamentação Despacho de não pronúncia Nulidade Irregularidade
12-06-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Pena de prisão não superior a 8 anos Dupla conforme Reformatio in pejus Rejeição de recurso
12-06-2003 Homicídio qualificado Homicídio simples Motivo fútil Meio particularmente perigoso Dolo eventual
12-06-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Rejeição de recurso Concurso de infracções Pena única
12-06-2003 Respostas aos quesitos Fundamentação
12-06-2003 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos patrimoniais
12-06-2003 Documento autêntico Valor probatório Junta de Freguesia
12-06-2003 Nexo de causalidade Matéria de facto Matéria de direito Contrato de seguro Interpretação do negócio jurídico Responsabilidade contratual Juros de mora
12-06-2003 Caso julgado Requisitos
12-06-2003 Contrato de empreitada IVA
12-06-2003 Documento autêntico Valor probatório Acção pauliana Extinção da instância Falência Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação da matéria de facto
12-06-2003 Execução Embargos de executado Oposição à penhora Prazo
12-06-2003 Danos não patrimoniais Equidade Ofensas à honra
12-06-2003 Denúncia Interpretação do negócio jurídico Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
12-06-2003 Nulidade processual Conhecimento oficioso Ineptidão da petição inicial
12-06-2003 Sociedade por quotas Gerente Destituição
12-06-2003 Interdição por anomalia psíquica Prova pericial Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
12-06-2003 Farmácia Contrato de cessão de crédito Nulidade Notificação
12-06-2003 Contrato de empreitada Contrato de subempreitada Actos dos representantes legais ou auxiliares
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