Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 545/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
12-06-2003 Ampliação do âmbito do recurso Contrato-promessa Execução específica Perda de interesse do credor Mora
12-06-2003 Boa fé Dever acessório Litigância de má fé
12-06-2003 Gravação da prova Poderes da Relação Contrato de arrendamento rural Forma escrita Recusa
12-06-2003 Reclamação de créditos Privilégio creditório Crédito laboral Aplicação da lei no tempo Hipoteca
12-06-2003 Justa causa de despedimento Dever de não concorrência
12-06-2003 Remição Pensão Aplicação da lei no tempo Regime transitório
12-06-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação da matéria de facto Confissão em articulado Dependência económica
12-06-2003 Créditos dos trabalhadores Privilégios creditórios LSA
12-06-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Subordinação jurídica Gerente
12-06-2003 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Excesso de pronúncia
11-06-2003 Recurso de revisão Facto novo Aquisição da nacionalidade portuguesa
11-06-2003 Recurso de revisão Fundamentos Despacho de não pronúncia
11-06-2003 Constitucionalidade Princípio da igualdade Autarquia local Eleições Propaganda política Publicidade comercial Empresa proprietária de órgão de informação Contra-ordenação Dolo Negligência
11-06-2003 Roubo Jovem delinquente Insuficiência da matéria de facto provada Reenvio do processo
05-06-2003 Declarações de co-arguido Meio proibido de prova Presunção de inocência In dubio pro reo Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Fundamentação da sentença Tráfico de estupefacientes Medida da pe
05-06-2003 Pedido cível Prazo para dedução do pedido
05-06-2003 Recurso penal Admissibilidade para o Supremo Tribunal de Justiça Acórdão da Relação proferido em recurso Crime a que seja aplicável pena de prisão até cinco anos
05-06-2003 Poderes da Relação Matéria de facto Renovação de prova Omissão de pronúncia Nulidade de acórdão
05-06-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Pena de prisão não superior a 8 anos Dupla conforme Reformatio in pejus Rejeição de recurso
05-06-2003 Fixação de jurisprudência Desistência do recurso
05-06-2003 Suspensão da execução da pena In dubio pro reo Prevenção geral Prevenção especial Medida da pena Culpa Abuso sexual de crianças Bem jurídico
05-06-2003 Processo penal Correcção da decisão
05-06-2003 Recurso penal Prazo e forma de contagem Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme condenatória Reformatio in pejus
05-06-2003 Recusa Recurso penal Tempestividade
05-06-2003 Prescrição do procedimento criminal Suspensão da prescrição Tribunal Constitucional
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