Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
03-06-2003 Falência Graduação de créditos Instituto do Emprego e Formação Profissional Privilégio creditório Hipoteca Inconstitucionalidade
03-06-2003 Contrato de seguro Sub-seguro Proporcionalidade Ónus da prova
03-06-2003 Acidente de viação Contra-ordenação Presunção de culpa Incapacidade parcial permanente Danos futuros
03-06-2003 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento Servidão Venda de bens onerados Erro sobre o objecto do negócio Procuração irrevogável Caducidade
03-06-2003 Escrita comercial Força probatória Ónus da prova
03-06-2003 Acidente de viação Culpa do lesado Incapacidade parcial permanente Danos futuros Danos não patrimoniais
03-06-2003 Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Contrato de arrendamento para habitação Regime de comunhão de adquiridos Comunicabilidade
03-06-2003 Direitos de autor
03-06-2003 Responsabilidade civil Actividades perigosas Escavações Contrato de arrendamento para habitacão Perda da coisa locada Reconstituição natural
03-06-2003 Contrato de abertura de crédito Contrato de mútuo Nulidade por falta de forma legal Juros de mora
03-06-2003 Contrato de locação financeira Cláusula contratual geral Cláusula penal
03-06-2003 Registo predial Registo provisório Caducidade
03-06-2003 Cooperativa Título de investimento Contrato de cessão de crédito Penhor Forma
03-06-2003 Benfeitorias Matéria de direito Matéria de facto
03-06-2003 Letra de câmbio Relações mediatas Excepções
03-06-2003 Direito de retenção Oponibilidade Caso julgado Título executivo Falta Hipoteca Inconstitucionalidade
03-06-2003 Liberalidade Nulidade Bens comuns do casal
03-06-2003 Acidente de viação Condução sob o efeito de álcool Culpa Nexo de causalidade Ónus da prova
03-06-2003 Nulidade de sentença Oposição entre fundamentos e decisão Contrato de depósito bancário Solidariedade Compropriedade Ónus da prova Contrato de doação Tradição da coisa
29-05-2003 Obscuridade Aclaração de acórdão
29-05-2003 Medida da pena Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Furto qualificado
29-05-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena Roubo Extorsão Confissão Arrependimento Suspensão da execução da pena
29-05-2003 Dupla conforme Reformatio in pejus Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Rejeição de recurso Prazo de interposição de recurso
29-05-2003 Tráfico de menor gravidade Medida da pena
29-05-2003 Decisão final do tribunal colectivo Matéria de facto In dubio pro reo Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação
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