Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 549/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
29-05-2003 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Fundamentos do recurso Identidade da situação de facto Arma proibida Faca
29-05-2003 Decisão final do tribunal colectivo Matéria de facto Erro notório na apreciação da prova Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação
29-05-2003 Recursos Vícios da matéria de facto Competência da Relação
29-05-2003 Habeas corpus Extradição Recurso para o Tribunal Constitucional
29-05-2003 Unidade e pluralidade de infracções Matéria de facto Decisão final do tribunal colectivo Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Matéria de direito
29-05-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Decisão final do tribunal colectivo Matéria de direito Opção do recorrente Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia
29-05-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Acórdão da Relação Pedido cível
29-05-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Acórdão da Relação Dupla conforme Pedido cível
29-05-2003 Atenuação especial da pena
29-05-2003 Prevenção geral Prevenção especial Culpa Fins da pena Tráfico de estupefacientes Medida da pena
28-05-2003 PT Categoria profissional Litigância de má fé Sociedade Ineptidão da petição inicial
28-05-2003 Rescisão pelo trabalhador Salários em atraso Subsídios de férias e de Natal Comunicação à entidade patronal Direito de indemnização
28-05-2003 Funcionário público Comissão de serviço Empresa pública Nulidade de acórdão
28-05-2003 Prescrição Recuperação de empresa Acordo de cessação de contrato de trabalho Nulidade do negócio jurídico
28-05-2003 PT Categoria profissional Reestruturação da empresa
28-05-2003 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Falta de pagamento da retribuição
28-05-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Matéria de direito Diferenças salariais
28-05-2003 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Presunção de culpa da entidade patronal
28-05-2003 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Professor
28-05-2003 Embargos de terceiro Legitimidade activa
28-05-2003 Aclaração de acórdão
28-05-2003 Aclaração de acórdão Obscuridade Ambiguidade
28-05-2003 Nulidade de acórdão Acidente de trabalho Contrato de trabalho
28-05-2003 Admissão do recurso Reformatio in pejus Pena aplicável/aplicada
28-05-2003 Homicídio privilegiado Compreensível emoção violenta
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