Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 552/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
22-05-2003 Penhor mercantil Crédito bancário Título executivo
22-05-2003 Contrato de doação Cláusula modal Impossibilidade superveniente Interpretação do negócio jurídico Teoria da impressão do destinatário
22-05-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Respostas aos quesitos Oposição entre fundamentos e decisão
22-05-2003 Falência Pressupostos Cheque de garantia Assunção de dívida
22-05-2003 Nulidade de sentença Nulidade processual Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Caso julgado formal Dívida de cônjuges Proveito comum Presunções judiciais Compensação
22-05-2003 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação da matéria de facto Respostas aos quesitos
22-05-2003 Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Contrato-promessa de arrendamento Aplicação da lei no tempo Nulidade por falta de forma legal
22-05-2003 Cheque Endosso Prescrição Exequibilidade
22-05-2003 Alimentos Segurança social União de facto
22-05-2003 Omissão de pronúncia Erro de julgamento
22-05-2003 Competência material Tribunal comum Tribunal administrativo IFADAP
22-05-2003 Documento particular Força probatória
22-05-2003 Recurso de revista Erro na apreciação das provas
22-05-2003 Embargos de terceiro Transmissão da coisa ou direito litigioso
22-05-2003 Responsabilidade médica Responsabilidade contratual Culpa Nexo de causalidade Ónus da prova
22-05-2003 Expropriação por utilidade pública Decisão arbitral Recurso de revisão Interesse em agir
22-05-2003 Nulidade de acórdão Falta de fundamentação Fundamentação por remissão
22-05-2003 Execução Exigibilidade da obrigação Juros Liquidação
22-05-2003 Contrato de depósito bancário Contrato de mútuo Conta solidária Descoberto bancário Denúncia do contrato Abuso do direito Venire contra factum proprium
22-05-2003 Nulidade de acórdão Oposição entre fundamentos e decisão Testamento Coacção moral
22-05-2003 Responsabilidade pré-contratual Boa fé Interesse contratual negativo Telecomunicações
22-05-2003 Herança indivisa Cabeça-de-casal Administração da herança Contrato misto Contrato de arrendamento rural Contrato de parceria agrícola Ineficácia
22-05-2003 Contrato de locação financeira Inversão do título da posse Esbulho Contrato de concessão Aterro sanitário
22-05-2003 Admissão do recurso Reclamação Recurso Nulidade de despacho
22-05-2003 Objecto do recurso Falta de motivação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Princípio da livre apreciação da prova
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