Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
15-05-2003 Nulidade processual Sanação Contrato de agência Ónus da prova
15-05-2003 Contrato-promessa de compra e venda Forma Saneador-sentença Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação da matéria de facto
15-05-2003 Execução Causa de pedir Título executivo Ineptidão da petição inicial Livrança
15-05-2003 Pareceres Questões Oposição entre fundamentos e decisão
15-05-2003 Contrato de compra e venda Imóvel destinado a longa duração Aplicação da lei no tempo Venda de coisa defeituosa Colisão de direitos Responsabilidade contratual Danos não patrimoniais
15-05-2003 Junção de documento Nulidade processual Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Contrato-promessa de compra e venda Mora
15-05-2003 Marcas
15-05-2003 Contrato de seguro Montante da indemnização
15-05-2003 Rejeição de recurso Matéria de facto Despacho de aperfeiçoamento
15-05-2003 Medida da pena Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes
15-05-2003 In dubio pro reo Matéria de facto Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Dolo eventual Tentativa Homicídio Participação em rixa Concurso aparente de infracções Atenuação es
15-05-2003 Tráfico de estupefacientes Estabelecimento prisional Ilicitude diminuída
15-05-2003 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Tráfico de estupefacientes agravado Excepcional complexidade do processo Exame pericial Suspensão do prazo de prisão preventiva
15-05-2003 Acórdão da Relação Dupla conforme Admissão do recurso Concurso de infracções Pena aplicável/aplicada Reformatio in pejus
15-05-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Reformatio in pejus Poderes da Relação Matéria de facto Nulidade da decisão
15-05-2003 Produção da prova em julgamento Análise do art. 340.º do CPP
15-05-2003 Arma aparente Furto Roubo
14-05-2003 Acidente de trabalho Citação Contrato de seguro
14-05-2003 Acidente de trabalho Descaracterização do acidente
14-05-2003 Despedimento sem justa causa Indemnização Delegado sindical
14-05-2003 Acidente de trabalho Caducidade da acção
14-05-2003 Competência material Tribunal do Trabalho Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Ensino superior particular e cooperativo Professor Revogação de contrato de trabalho Constitucionalida
14-05-2003 Nulidade de acórdão
14-05-2003 Tráfico de menor gravidade Suspensão da execução da pena
14-05-2003 Detenção de estupefacientes Finalidade da detenção Estabelecimento prisional Consumo médio individual Reenvio
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