Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 558/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
13-05-2003 Competência material Tribunal comum Tribunal administrativo
13-05-2003 Excepção de não cumprimento
13-05-2003 Responsabilidade civil do Estado Prisão preventiva Indemnização
13-05-2003 Acessão industrial imobiliária Boa fé Registo predial
13-05-2003 Compropriedade Obras
13-05-2003 Crédito laboral Privilégio creditório Graduação de créditos
13-05-2003 Prestação de caução
13-05-2003 Contrato de comodato
08-05-2003 Responsabilidade contratual Contrato de fornecimento Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa
08-05-2003 Danos patrimoniais Danos futuros Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
08-05-2003 Acidente de viação Direito de regresso Prescrição Crime
08-05-2003 Acidente de viação Comissão Contrato de seguro automóvel Anulação Declaração receptícia Fundo de Garantia Automóvel Juros de mora Actualização da indemnização Equidade
08-05-2003 Matéria de facto Omissão Falência Exigibilidade da obrigação Causa de pedir Despacho de prosseguimento Abuso do direito
08-05-2003 Citação edital Edital Nulidade Embargos de executado Fundamentos
08-05-2003 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Impossibilidade do cumprimento Mora Resolução do contrato Ónus da prova Enriquecimento sem causa
08-05-2003 Revisão de sentença estrangeira Divórcio Competência internacional Fraude à lei Citação em país estrangeiro Citação edital Condenação de preceito Ordem pública
08-05-2003 Caso julgado Transacção
08-05-2003 Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Posse Boa fé Usucapião Registo predial
08-05-2003 Propriedade industrial Marcas
08-05-2003 Acidente de viação Dano morte Danos não patrimoniais
08-05-2003 Contrato de compra e venda Formalidades ad substantiam Prova Respostas aos quesitos Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
08-05-2003 Águas Direito de propriedade Usucapião Servidão
08-05-2003 Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração
08-05-2003 Responsabilidade civil Acidente de viação Nexo de causalidade Actualização da indemnização Juros de mora
08-05-2003 Contrato de locação financeira Resolução Cláusula penal
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