Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
08-05-2003 Questão nova Interpretação do negócio jurídico
08-05-2003 Interpretação do negócio jurídico Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração
08-05-2003 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Contrato de mútuo Nulidade por falta de forma legal Juros de mora
08-05-2003 Sociedade comercial Assembleia geral Convocatória Formalidades
08-05-2003 Juros comerciais Taxa de juro
08-05-2003 Centro Nacional de Pensões Pensão de sobrevivência Subsídio por morte Sub-rogação
08-05-2003 Interpretação do negócio jurídico Contrato de seguro-caução Contrato a favor de terceiro
08-05-2003 Conflito de competência Competência territorial Tribunal de família e de menores Processo judicial de promoção e protecção
08-05-2003 Acidente de viação Comissão Presunção de culpa Negligência consciente Negligência inconsciente Culpa do lesado
08-05-2003 Dupla conforme Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Reformatio in pejus Prazo de interposição de recurso Constitucionalidade
08-05-2003 Decisão contra jurisprudência obrigatória Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Trânsito em julgado
08-05-2003 Recurso de revisão Facto novo Testemunhas Rejeição de recurso Manifesta improcedência
08-05-2003 Habeas corpus Prisão preventiva Pluralidade de arguidos Erro de escrita Princípio da actualidade
08-05-2003 Medida da pena Matéria de facto Insuficiência da matéria de facto provada Reenvio
08-05-2003 Abuso sexual Bem jurídico protegido Medida da pena Pena suspensa
08-05-2003 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Medida da pena
08-05-2003 Suspensão da execução da pena In dubio pro reo Prevenção geral Prevenção especial
08-05-2003 Manifesta improcedência Rejeição de recurso
08-05-2003 Crime continuado Resolução criminosa Concurso de infracções
08-05-2003 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Detenção de estupefacientes Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa
08-05-2003 Repetição da motivação apresentada à Relação Rejeição de recurso Manifesta improcedência Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Pena de multa Tráfico de estupefacientes Medid
08-05-2003 Tribunal colectivo Defensor Advogado estagiário Medida da pena Personalidade e motivações do arguido Insuficiência da matéria de facto provada Produção complementar de prova
08-05-2003 Recurso de revisão Reforma da sentença Legitimidade Reclamação Alteração do sentido da sentença
08-05-2003 Acção cível conexa com a penal Admissão do recurso
08-05-2003 Recurso de revisão Despacho de não pronúncia
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