Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 561/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
07-05-2003 Competência material Competência funcional Magistrado do Ministério Público Licença sem vencimento de longa duração Foro especial
07-05-2003 Prisão preventiva Apresentação do detido ao juiz Habeas corpus
07-05-2003 Habeas corpus Extradição Trânsito em julgado Prisão preventiva
06-05-2003 Direitos do consumidor Danos Nexo de causalidade
06-05-2003 Investigação de paternidade Exame laboratorial Presunção de paternidade Aplicação da lei no tempo
06-05-2003 Expropriação por utilidade pública Expropriação total
06-05-2003 Contrato de arquitecto Contrato de prestação de serviços Resolução
06-05-2003 Recurso de apelação Conclusões
06-05-2003 Letra de câmbio Prescrição Exequibilidade Reconhecimento de dívida
06-05-2003 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos não patrimoniais Danos patrimoniais
06-05-2003 Acidente de viação Dano morte
06-05-2003 Contrato de compra e venda Erro Anulabilidade
06-05-2003 Absolvição da instância Caducidade
06-05-2003 Responsabilidade civil do Estado Acidente de viação Pressupostos
06-05-2003 Acção especial Fixação de prazo
06-05-2003 Acidente de viação Danos futuros
06-05-2003 Mera detenção Benfeitorias
06-05-2003 Falência Caso julgado
06-05-2003 Câmara Municipal Contrato de compra e venda Loteamento Alvará Nulidade Abuso do direito
06-05-2003 Centro comercial Contrato de instalação de lojista
06-05-2003 Venda de coisa defeituosa
30-04-2003 Ofensa do crédito ou do bom nome Acção judicial
30-04-2003 Acidente de viação Caso julgado penal Condução sob o efeito de álcool
30-04-2003 Registo predial Terceiro Venda judicial
30-04-2003 Acidente de viação Terceiro Danos não patrimoniais
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