Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 566/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
09-04-2003 Reforma Complemento de pensão Integração do negócio Interpretação Vinculação de pessoa colectiva Declaração negocial tácita
09-04-2003 Transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR Tratamento mais favorável Ajudas de custo Ónus da prova Abuso do direito Prova por documentos particulares
09-04-2003 Processo disciplinar Nota de culpa Nulidade Direito de defesa Indemnização por danos não patrimoniais
09-04-2003 Despedimento sem justa causa Faltas injustificadas Ónus da prova
09-04-2003 Competência em razão da matéria Tribunal dos Conflitos
08-04-2003 Contrato de empreitada Defeito da obra Caducidade Reconhecimento do direito
08-04-2003 Acidente de viação Presunção de culpa Comissão
08-04-2003 Adopção plena Aplicação da lei no tempo Constitucionalidade
08-04-2003 Impugnação pauliana Respostas aos quesitos Responsabilidade extracontratual Abuso do direito Condenação em quantia a liquidar em execução de sentença
08-04-2003 Compensação Crédito ilíquido
08-04-2003 Letra de câmbio Excepções Ónus da prova
08-04-2003 Decisão judicial Interpretação
08-04-2003 Decisão penal absolutória Contrato de empreitada Excepção de não cumprimento
08-04-2003 Coacção moral Prova pericial Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
08-04-2003 Contrato de seguro automóvel Direito de regresso Condução sob o efeito de álcool Nexo de causalidade Ónus da prova
08-04-2003 Investigação de paternidade Presunção de paternidade Exame laboratorial Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Quesitos
08-04-2003 Negociações preliminares Contrato-promessa de compra e venda Forma legal Sucessão mortis causa Habitação social
08-04-2003 Legitimidade para recorrer Interesse em agir
08-04-2003 Acidente de viação Culpa
08-04-2003 Âmbito do recurso Contrato de doação Tradição da coisa Interrupção da prescrição Citação Notificação
08-04-2003 Divórcio Separação de facto
08-04-2003 Acidente de viação Dano morte Danos não patrimoniais Actualização da indemnização Juros de mora
08-04-2003 Separação judicial de pessoas e bens Contrato de seguro
08-04-2003 Erro-vício Culpa
03-04-2003 Contrato de compra e venda Condição resolutiva Ónus da prova
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