Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 569/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
27-03-2003 Transacção Litigância de má fé Conhecimento oficioso Litisconsórcio necessário Representação
27-03-2003 Acção de reivindicação Partilha dos bens do casal Legitimidade
27-03-2003 Revista ampliada Pressupostos
27-03-2003 Excepção de não cumprimento Juros de mora Liquidez
27-03-2003 Propriedade industrial Estabelecimento comercial Nome de estabelecimento Concorrência desleal
27-03-2003 Sociedade por quotas Responsabilidade do gerente
27-03-2003 Loteamento urbano Alvará
27-03-2003 Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Limite da indemnização
27-03-2003 Pena suspensa Pressupostos Finalidades político-criminais Fundamentação da sentença
27-03-2003 Recurso penal Junção de documentos: prazo Pena de substituição Pena curta de prisão
27-03-2003 Furto qualificado Tentativa e consumação Suspensão da execução da pena
27-03-2003 Decisão da l.ª Instância Decisão contra jurisprudência fixada Recurso extraordinário Esgotamento dos recursos ordinários
27-03-2003 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Atenuantes Idade avançada Doença Confissão da arguida
27-03-2003 Recurso de revisão Caso julgado Identidade do arguido
27-03-2003 Recusa de juiz Prazo peremptório
27-03-2003 Cúmulo jurídico de penas Fundamentação da sentença Falta de fundamentação Nulidade de sentença
27-03-2003 Habeas corpus Prisão preventiva Perícia Excepcional complexidade Princípio da actualidade
27-03-2003 Coima Contra-ordenação Competência territorial Consumação Tribunal do Trabalho
27-03-2003 Matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação
27-03-2003 Cúmulo de penas Medida da pena Suspensão da execução da pena
27-03-2003 Reformatio in pejus Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Rejeição de recurso
27-03-2003 Fundamentação Suspensão da execução da pena Legitimidade Assistente Interesse em agir
27-03-2003 Contrato de trabalho sem prazo Contrato de trabalho a termo Validade Transmissão de estabelecimento Massa falida
27-03-2003 Contrato individual de trabalho Contrato de trabalho doméstico
27-03-2003 Remição Pensão Acidente de trabalho Aplicação da lei no tempo Regime transitório
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